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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 48 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0818910-06.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): GEAP Fundação de Seguridade Social. ADVOGADO(S): Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB/DF 20.334), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923). APELADO(S): E
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 39 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0102826-10.2012.8.15.2001. ORIGEM: 13° Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): O & T COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA e Outros. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). EMBARGADO(S): BANCO DO BRASIL S.A