Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 24 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 128) – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 0800413-47.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. 1° Apelante(s): O Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas (OAB/PB 20.183). 2° Apelante(s): Emerson de Sousa Fernandes. Advogado(s)