Poder Executivo ● 09/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 173 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 53.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçame

Poder Executivo ● 15/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pró

Poder Executivo ● 01/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO Atividade: 20.609.1052.4196 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal

Poder Executivo ● 10/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 191 2015, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 11

Poder Executivo ● 10/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.549, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 33.334.092,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, d

Poder Executivo ● 11/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 ESPECIFICAÇÃO Ano XCIV • NÀ 68 - 9 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de

Poder Executivo ● 10/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 170 - 3 DECRETO Nº 42.117, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 16.500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 42.116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal

Poder Executivo ● 22/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.113, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Recife, 22 de outubro de 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 3.679.626,74 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vis

Poder Executivo ● 19/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de junho de 2020 DECRETO Nº 49.129, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 16.124,04 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 49.128, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exerc

Poder Executivo ● 26/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 141 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de julho de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 15.173.482,85 (quinze milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas