10 Dados Localizados 100.710.474-09 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
8 - Ano XCVI • NÀ 65 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – Caberá ao primeiro integrante a Presidência da Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco. III – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2019. Publique-se e cumpra-se CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA SERES DE 04 DE ABRIL 2019. O Secretário Executivo de Ressocia
8 - Ano XCVII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo R$ 224.175,34 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), montante que, conjuntamente, com a multa de 60% (art. 10, XV, “I”, da Lei no 11.514/1997), deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE (12) TATE: 00.998/18-4. AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000009044767-48. INTERESSADO