Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 300 dispensando-se a publicação em jornal local ou outra forma de publicidade. 3- Decorrido o prazo para resposta in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, sem nova conclusão, encaminhe-se o presente servindo de ofício à Defensoria Pública solicitando nomeação de Curador e apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 418 Silva - Vistos. 1- Fl. 36: Constata-se ausência de requisitos legais no documento de fl. 39, tais quais o local e data, nos termos do artigo 654, §1° do Código Civil. Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 405 do polo passivo da demanda. 3- Com a juntada de eventual certidão de óbito e inexistindo demais herdeiros a serem citados, certifique a serventia eventual decurso de prazo para contestação daqueles localizados. 4- Após, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: AMANDA YANAZE ALEIXO (OAB 377

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 368 se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 5- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 281 Processo 1011785-74.2022.8.26.0032 (apensado ao processo 1013332-86.2021.8.26.0032) - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - José Eustáquio Dias - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 283 inserido no rol da ANS, não possuir registro na Anvisa e ser de uso domiciliar. Abusividade. Rol que não tem caráter excludente, assegurando o tratamento mínimo devido no contrato. Nulidade da cláusula de exclusão. Aplicação da Súmula nº 102 do TJSP. Medicamento que possui autorização administrativa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 443 ou reembolso das terapias realizadas. Assim, não há informações seguras sobre a urgência do tratamento, ou mesmo negativa da empresa requerida quanto a coberturas contratuais e existência de profissionais da rede credenciada. Ou seja, o autor não demonstrou a negativa de autorização de quaisquer pedidos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 342 automaticamente à esta decisão. Ressalta-se a previsão contida no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil: § 4º: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 315 97 e 705.203.568-53, via RENAJUD. 2- Em caso positivo, determino, desde já, a inserção da restrição de transferência de eventual veículo encontrado, salvo aquele bem constituído por alienação fiduciária que não pode ser objeto de bloqueio judicial, diante da previsão contida no artigo Art. 7º-A d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 361 advogados, para apresentarem contestação, no prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LARA CRISTINA MOREIRA (OAB 132285/ MG) Processo 1011178-95.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osmar Siragusi Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Osmar