12 Dados Localizados 1058347-83.2019.8.26.0053 - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1315 PROCESSO :1058345-16.2019.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Angélica Maria Neves de Souza Bastos ADVOGADO : 138189/SP - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1058995-63.2019.8.26.0053 CLASS
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1593 novas deliberações naqueles autos. - ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKI (OAB 138189/SP) Processo 1071314-63.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Lúcia Ferreira - Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Ap
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2181 Paulo, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 22/03/2011, DJE 29/03/2011) grifamos No mesmo sentido, a reiterada jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NA QUAL SE POSTULA A NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR. Policial Mili
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2181 Paulo, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 22/03/2011, DJE 29/03/2011) grifamos No mesmo sentido, a reiterada jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NA QUAL SE POSTULA A NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR. Policial Mili