Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 IMPTDO : Secretário das Finanças do Município de São Paulo VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1058408-41.2019.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Luzia Inês de Andrade ADVOGADO : 138189/SP - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1925 SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG) Processo 1021006-23.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonirce Faco - APEOESP COLETIVA - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1645 Processo 1055252-11.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Aparecida Magalhães Nascimento, - - Berenice Rachel Borges Marinho - - Elizabeth de Oliveira Saldanha - - Helcio Nascimento Praça - Iracema Elaine de Oliveira - Ciência da certidão retro, regularizando-se este i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2181 Paulo, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 22/03/2011, DJE 29/03/2011) grifamos No mesmo sentido, a reiterada jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NA QUAL SE POSTULA A NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR. Policial Mili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2181 Paulo, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 22/03/2011, DJE 29/03/2011) grifamos No mesmo sentido, a reiterada jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NA QUAL SE POSTULA A NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR. Policial Mili