Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1683 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) PROCESSO TRT Nº 0012200-88.2003.5.15.0067 RICARDO ANTONIO DE PLATO EMBARGOS DECLARATÓRIOS Desembargador Relator 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ ALVES Votos Revisores Inconformado com o v. acórdão, opõe o executado, ANDRÉ LUIZ ALVES, Embargos de Declaração alegando, contradição, CAMPINAS/SP, 26 de

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1669 ALVES, Embargos de Declaração alegando, contradição, CAMPINAS/SP, 26 de março de 2021. requerendo o prequestionamento. É o relatório. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0012200-88.2003.5.15.0067 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO AGRAVANTE HORLANDINA BUSS BRAUN ADVOGADO ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI(OAB: 82773/SP) ADVOGADO LICIO CESAR

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1676 EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ ALVES Votos Revisores Inconformado com o v. acórdão, opõe o executado, ANDRÉ LUIZ ALVES, Embargos de Declaração alegando, contradição, CAMPINAS/SP, 26 de março de 2021. requerendo o prequestionamento. É o relatório. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0012200-88.2003.5.15.0067 Relator RICARDO ANTONIO DE PLA

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1667 empresa RGB Comércio de Alimentos Ltda, inclusive das filiais que atuam sob o mesmo nome fantasia ROMANA, nomeando-se Perito, PODER JUDICIÁRIO para a penhora até o limite do percentual de participação do JUSTIÇA DO executado;" Tendo constado ainda em petição de Agravo de Petição o seguinte: 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) "Ante o exposto, aguarda o provimento do

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO JORGE ROBERTO PIMENTA(OAB: 77307/SP) KARINE CHRISTIANNE MEIRA PINTO LUIZ CAVALCANTE MOTA 1661 participação do executado (fl.47/82/91/93/122). Acrescento que em petição de fls.122 a qual foi analisada pela origem e que culminou na decisão de fls.146, a qual foi objeto de apresentação de Agravo de Petição assim, constou: Intimado(s)/Citado

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 AGRAVADO AGRAVADO KARINE CHRISTIANNE MEIRA PINTO LUIZ CAVALCANTE MOTA 1674 Acrescento que em petição de fls.122 a qual foi analisada pela origem e que culminou na decisão de fls.146, a qual foi objeto de apresentação de Agravo de Petição assim, constou: Intimado(s)/Citado(s): "Assim, requer as seguintes providencias: a) O integral cumprimento - JOAO DE DEUS RODRIG

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO JOSE FRANCISCO GOMES MALTA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA(OAB: 146664/SP) SONIA MARIA EMEDIATO MEIRA JORGE ROBERTO PIMENTA(OAB: 77307/SP) KARINE CHRISTIANNE MEIRA PINTO LUIZ CAVALCANTE MOTA 1681 patrimônio da empresa RGB Comércio de Alimentos Ltda, inclusive das filiais que atuam sob o mesmo nome fantasia ROMANA, nomean

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO DIMICKELLI COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME KATIA ELISABETE HERMANSON(OAB: 91253/SP) FABRICA DO CHOPPS CHOPERIA LTDA - ME LILIAN CRISTINA BONATO(OAB: 171720/SP) JOSE FRANCISCO GOMES MALTA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA(OAB: 146664/SP) SONIA MARIA EMEDIATO MEIRA JORGE ROBERTO PIMEN

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3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1686 patrimônio, em relação a penhora de cotas já realizada, do VOTO executado ANDRÉ LUIZ ALVES, junto à empresa RGV Comércio Tempestivos, conheço dos embargos. de Alimentos Ltda, sob a motivação que, a penhora foi infrutífera. Contradição "Julgamento Ultra Petita" Aduz para tanto que ao contrário do exposto pela origem a penhora Aduz o embargante que há

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Katia Elisabete Hermanson(OAB: 91253SPD) KARINE CHRISTIANNE MEIRA PINTO SONIA MARIA EMEDIATO MEIRA JOSE FRANCISCO GOMES MALTA Tomar ciência do despacho de fls. 849, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc. Indefiro os requerimentos da exequente de f. 845-846, por verificar que as providências já foram pratic