Seção I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS 1 AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 AGRAVADO(S) : FORTUNATO NETO RUFINO ADV(S) : ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA 53 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROCESSO : 146083-13.2013.8.09.0160(201391460839) COMARCA : NOVO GAMA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA

Seção I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do agravo e o prover, nos termos do voto do Relator. 9 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 151046-69.2013.8.09.0126(201391510461) COMARCA : PIRENOPOLIS RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PROCURADOR : PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO 1 AGRAVANTE(S) : SIMONE FRANCISCA DA SILVA CUNHA ADV(S) : CARLOS ROBERTO DE FREITAS 1 AGRAVADO(

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NCAS, SAO, EM PARTE, NEGATIVAS. PORTANTO, O REGIME INICIAL DE CUM PRIMENTO DE PENA DEVERA SER O FECHADO. EM CONSEQUENCIA DA UNIFICA CAO DAS PENAS, CONSIDERANDO A MUDANCA DE ENTENDIMENTO DOS TRIBUNA IS SUPERIORES, A DATA BASE A SER CONSIDERADA E A DO DIA DA ULTIMA PRISAO OU DO COMETIMENTO DA ULTIMA FALTA GRAVE, NO CASO O DIA 07 /10/2016. III - DO CALCULO LIQUIDATORIO PR

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ICO, COM FULCRO NO ARTIGO 126 DA LEP. ATUALIZE-SE O ATESTADO DE P ENA A CUMPRIR E, APOS, INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTEM IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRESUNCAO DE CONCORDANCIA E CONSEQUENTE HOMOLOG ACAO. EM NAO HAVENDO OBJECAO, DESDE JA, FICA O CALCULO HOMOLOGADO , DEVENDO SER REMETIDA COPIA AO APENADO (AR

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ESPECTIVAMENTE, SOBRE A PENA IMPOSTA AO CRIME HEDIONDO, SEGUINDO A FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO), A PENA IMPOSTA AO DELITO COMUM. AO FI NAL, SOMA-SE AS PARCELAS ENCONTRADAS, SENDO QUE O RESULTADO DA AD ICAO SERA O TEMPO DE PENA A SER CUMPRIDO PARA A OBTENCAO DA PROGR ESSAO DE REGIME 3 - AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJG O, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 151046-69.201

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AUTOS NR. : 833 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AMALIO SANTOS BRANDAO ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA 26104 GO - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA DESPACHO : AUTOS N. 2014.0156.7112 ROTEIRO DE PENAS D E C I S A O I RELATORI O CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL RELATIVA A AMALIO SANTOS BRAN DAO, CONDENADO, PELA PRATICA DOS CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE ENT ORP