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14 - Ano XCVI • NÀ 18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL- PRORURAL PORTARIA Nº 002/2019 O Diretor Geral da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.6º do Decreto nº 36.775, de 11 de julho de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Análise Técnica para avaliar propostas t�