Diário da Justiça ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 circunstâncias que autorizam sobrestar a eficácia da Sentença. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 456. AGRAVO REGIMENTAL N° 0008424-63.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.

Diário da Justiça ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 7 caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA REVISÃO DE REMUNERAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERV

Diário da Justiça ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 razão da vontade exclusiva e potestativa do cliente. - O risco do causídico não pode abranger o caso do cliente, por ato próprio, anular o seu direito à remuneração, rescindindo o contrato. O contratante deve assumir o ônus correspondente ao exercício do seu direito de não ser mais representado pelo advogado que havia contratado. Tal ônus

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0027953-24.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. EMBARGANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetonio Ramalho Junior Oab/pb 11576. EMBARGADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Carlos Antonio Farias de Souza Oab/pb 7766. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MU

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 8 29/08/2018. - O acordo extrajudicial não pode dispor sobre custas judiciais, porquanto se trata de numerário indisponível e percentente a pessoa diversa dos litigantes. - “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que des

Diário da Justiça ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 8 REEXAME NECESSÁRIO N° 0006134-31.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. JUÍZO: Thayse Keely Menezes da Costa. ADVOGADO: Andressa Wanessa de Almeida Maia - Oab/pb Nº 18.526. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio Luiz Avelar Do

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Precatório n.º 4000862-79-.2018.815.0000. CREDOR: MARIA NEUMA DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador-Geral do ente devedor, para tomar conhecimento dos pedidos preferências de fls. e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos. Embargado: Sand

Diário da Justiça ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. A Sentença apócrifa é ato inexistente, que não produz efeitos na esfera jurídica, devendo ser anulada, de ofício. Observância ao art. 205 do Código de Processo Civil. 2. Sentença anulada. Apelo prejudicado. Posto isso, declaro, de ofício, a nulidade da S

Diário da Justiça ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 VIMENTO DO RECURSO. - Não se eximiu o Promovido de acostar aos autos comprovante de depósito ou transferência bancária do valor para a conta da Autora, se limitando a juntar documentos referentes à suposta contratação do empréstimo com claras evidências de fraude. - Viola a segurança patrimonial do consumidor a falha do serviço de

Diário da Justiça ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 Inexistência do direito líquido e certo. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROVIMENTO DO APELO. Como o pleito do madamus se fundamenta no art. 63 da Lei 43/2008, em sendo declarado inconstitucional o referido artigo, inexiste o direito líquido e certo, pelo que deve ser reformada a sentença para denegar a segurança requerida.