Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0026373-67.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.026373-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS

Publicações Judiciais I ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP218640 RAFAEL MICHELSOHN e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.478/478v JOAO CARLOS CORDEIRO SP244184 LUCIANO TAVARES RODRIGUES e outro FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : JUIZO SSJ>SP : 00042842920094036301 8V Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRA

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - É possível o reconhecimento da atividade especial nos interstícios de: 17/04/1968 a 05/02/1977 - oficial serralheiro - Atividades exercidas: "Trabalhava na preparação de carcaça de ventiladores calandrando chapas, endireitando chapas como também na montagem de carcaças de ventiladores usando solda elétrica para ponteamento de forma habitual e permanente." - formulário. IV - De se observar que não é possível o enquadramento, como especial, dos períodos de 28/09/1964 a 03/09/19

Publicações Judiciais I ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclareça-se que, por ocasião da liquidação, a Autarquia deverá proceder à compensação dos valores pagos administrativamente ou em função da tutela antecipada, em razão do impedimento de duplicidade, bem como ao desconto das prestações correspondentes aos meses em que a parte autora efetivamente trabalhou, recolhendo contribuições à Previdência Social, após a data do termo inicial. Por fim, cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 273