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36 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Nº 612/2015, no que se refere ao projeto inscrito sob o protocolo de nº 081/CE/15, a ausência dos atos constitutivos da instituição é fato que conduz ao não conhecimento do projeto que, conforme prevê o Edital Prêmio Artes Cênicas de Minas Gerais - 2015, além de documento obrigatório é exigência para se ter por regular a participação no procedimento. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015. A
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261.2426/2015. Partícipes: EMG/SEE e o Município de Maripá de Minas. Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo de valor/Transporte Escolar. Valor: R$3.247,93. Dotação: 1261.12.782.233.2103.0001.33.40.41 - Fontes: 10.1, 21.1 e 23.1. Assinatura: 22/02/2016. Vigência: de 28/02/2016 até 30/04/2016. Contrato de Locação de Imóvel nº 9.051.962. Data: 13/01/2016. Partes: SEE/MG e Geraldo Alberto