TJMG 24/02/2016 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261.2426/2015. Partícipes: EMG/SEE e o Município de Maripá de Minas. Objeto:
Prorrogação de vigência e acréscimo de valor/Transporte Escolar.
Valor: R$3.247,93. Dotação: 1261.12.782.233.2103.0001.33.40.41
- Fontes: 10.1, 21.1 e 23.1. Assinatura: 22/02/2016. Vigência: de
28/02/2016 até 30/04/2016.
Contrato de Locação de Imóvel nº 9.051.962. Data: 13/01/2016.
Partes: SEE/MG e Geraldo Alberto Borges de Oliveira, representado por Rejane Administração e Intermediações de Imóveis Ltda.
Objeto: imóvel para funcionamento do CESEC Alda Polastre (salas
anexas 22 e 24). Município: São Sebastião do Paraíso – MG. Valor:
R$ 800,00. Vigência: 01/01/2016 até 31/12/2020. Dotação: OP/2016:
1261.12.361.211.4647.0001.339039.20 – Fonte: 10.1.0. Assinantes:
Marli Francisca Soares e Rejane Pimenta Furtado Cosini.
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A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/03/2016 às 9 h
, Processo licitatório nº 01/2016 Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E. de Dolearina, localizada na Rua Manoel Lafaiete de Resende
nº 364 – Distrito de Dolearina – Município de Estrela do Sul- CEP
38.525-000 – Telefone (34) -3843-5336, e-mail: escola.200531@
educacao.mg.gov.br até o dia 08/03/2015, às 8:00 horas.
A Caixa Escolar SANTA MARIA GORETTI torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/03/2016,
às 11:00 horas, processo licitatório nº 001/2016, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE SANTA MARIA GORETTI, localizada na PÇA
JOSÉ MIRANDA S/Nº ROMARIA –MG – CEP 38520-000 telefone ( 034) 3848-1124 , email [email protected],
até o dia 09/03/2016 às 10:00 horas.
A Caixa Escolar Cel. José Faleiros de Aguiar, realiza Chamada
Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
23/03/2016, às 10h00, na EE Cel. José Faleiros de Aguiar, localizada na Praça São Sebastião n° 76 – Centro – Grupiara -MG – CEP
38470-000 – Telefone (0XX34) 38441211, e-mail: escola.200549@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Cel. José Faleiros de Aguiar, realiza Chamada
Pública nº 02/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar com recursos do Mais Educação e Educação
Integral, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/03/2016, às 10h00,
na EE Cel. José Faleiros de Aguiar, localizada na Praça São Sebastião n° 76 – Centro – Grupiara -MG – CEP 38470-000 – Telefone
(0XX34) 38441211, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gênerosalimentícios estão disponível na página
da Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
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Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar
PNAE.
A Caixa Escolar Cônego Mauro de Faria realiza Chamada Pública
nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº. 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/03/2016,
às 14h00, na EE Cônego Mauro de Faria , localizada na Rua São
Sebastião s/ nº, Distrito de Bandeirantes, CEP 35423-000 Telefone
(31)3556-4100, email: [email protected]. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
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Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Acordo de Cooperação. Partes: SECTES e MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. Objeto: estabelecer a cooperação técnica entre a
SECTES e a MICROSOFT, para a realização da “Finaldo Imagine
Cup”, 2016, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da publicação. Ass: 15/02/2016.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
EDITAL FAPEMIG 98/2016
CONFAP – THE UK ACADEMIES
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, divulga o resultado final, após análise das propostas
referente ao Edital 98/2016 – “CONFAP – The UK Academies ”.
Foram apresentadas 62 propostas, dentre elas 12 propostas foram
enviadas à FAPEMIG, sendo que 06 foram aprovadas e 06 foram
indeferidas. A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage
da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O prazo para
interposição de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir
do primeiro dia útil após a data de publicação deste resultado no
diário oficial “Minas Gerais”, nos termos do Edital. Belo Horizonte,
17 de fevereiro de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
APQ-02010-14 ; Exclusão de Gestor ;
APQ-03364-11 ; 14/08/2015 ; 13/08/2016 ; Prorrogação ;
AUC-00016-14 ; Substituição de Coordenador ;
RED-00003-14 ; R$ 343.000,00 ; Suplementação ;
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 21.02/15.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES/
MG, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG,
e a Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE. Objeto: ajuste das
Cláusulas Segunda (Das Obrigações) e Nona (da Coordenação e
da Gestão) e suplementação de recursos ao projeto executado por
meio do TCT 21.02/15. Data de assinatura: 29/12/2015. Valor total
do presente termo: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil
reais). Valor total do TCT 21.02/15 após o presente Primeiro Termo
Aditivo passará para R$ 2.269.796,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais). Dotação orçamentária: 2071.19.573.259.4626.0001.445042.0.101. Signatários:
Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de Gabinete, por Miguel
Côrrea da Silva Júnior – Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Luiz
Eduardo Dias – Diretor Presidente da FUNARBE, Sebastião Helvécio Ramos de Castro – Conselheiro Presidente do TCE/MG, Thiago
Bernardo Borges – Coordenador e Olivan Rodriguez Silva Junior Responsável SECTES.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS
FAPEMIG/DATAVIVA
CHAMADA PÚBLICA 01/2015
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, divulga o resultado final, após análise das propostas
referente à Chamada Pública 01/2015 – “FAPEMIG/DATAVIVA
”. Foi apresentada 01 proposta, qual seja, da empresa BIG DATA
Soluções em Tecnologia de Informática Ltda, cujo nome fantasia
é BIG DATA CORP, sendo esta proposta enquadrada ao Edital e
aprovada. Os demais detalhes encontram-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. Belo Horizonte, 16
de fevereiro de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente
da FAPEMIG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Assunto: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados em Telefonia Fixa Comutada – STFC
nº 2.179/2012. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Telemar Norte
Leste S/A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, a contar de 25/2/2016 até 24/2/2017 e a supressão de
11,21323851% do valor pactuado. Data de assinatura: 23/02/16.
Valor mensal: R$ 3.887,79 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais
e setenta e nove centavos). Valor total: R$ 46.653,43 (quarenta e seis
mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos).
Dotações orçamentárias: 2071.19.122.701.2001.0001.339039.40.1
01; 2071.19.122.701.2002.0001.339039.40.101. Signatários: Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG, Perla Vanessa Silva Pereira - Gerente de Vendas MG e Eduardo Camargos Lopes Batista- Executivo de Negócio da
Telemar Norte Leste S.A.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo nº 001/2016 ao Contrato
nº009/2013, de prestação de serviços de Gestão de Documentos do
IPEM/MG, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. OBJETO: 1.1– Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Nova vigência:
de 09/02/2016 a 08/02/2017. Valor global estimado: R$196.791,79
(cento e noventa e seis mil, setecentos e noventa e um reais e setenta
e nove centavos). Data da assinatura: 03 de fevereiro de 2016. Fiscal
do contrato: Ricardo Vieira de Jesus.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna
público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob
o nº. 01/2016, processo 2311076/05/2016, do tipo Eletrônico, para
a aquisição de medicamentos. O referido certame será realizado
por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.
br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 09h29min do dia
08/03/2016 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura
da sessão pública do referido certame será no dia 08/03/2016, às
09h30min. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.unimontes.br e www.compras.mg.gov.
br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone:
(38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
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Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UEMG
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Contrato CT – 12/013
(Portal 350). Contratante: Universidade do Estado de Minas Gerais.
Contratada: EMJ Holding Participações Eireli. OBJETO: Rescisão
amigável ao contrato de locação de galpão em João Monlevade.
Assinatura: 01.02.2016
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
RATIFICAÇÕES DOS ATOS DE DISPENSAS DE
LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1501560 000208/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais– PRODEMGE. Despacho:
Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Gestão e
Tecnologia da Informação, por meio da Nota Técnica-Saneamento
de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000208/2015,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII
e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico
n.º 1.439/2015 do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a
contratação de serviços de Manutenção de Sistemas (SIAM Legado/
CAF e FHIDRO e nos sítios Institucionais SEMAD, FEAM, IEF
e IGAM). O valor anual estimado da contratação é da ordem de
R$882.866,00 (oitocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta
e seis reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1371.18.542.121.4587.01.3390.36.0.31">0001.3390.36.0.31.1 Belo Horizonte,
19 de fevereiro de 2016. Luiz Sávio de Souza Cruz-Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Processo de Compra: 1501560 000220/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais– PRODEMGE. Despacho:
Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Gestão e
Tecnologia da Informação, por meio da Nota Técnica-Saneamento
de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000220/2015,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa
de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento
Jurídico n.º 1.482/2015 do Centro de Serviços Compartilhados CSC para a contratação de serviços de Hospedagem em Ambiente
Dedicado- Baixa Plataforma (SISEMANET, CAF-FHIDRO, SIAM
e IMAGENS), Suporte Técnico a Banco de Dados e Certificação Digital. O valor anual estimado da contratação é da ordem de

quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 – 39

R$1.524.960,74 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos) que correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 1371.18.542.121.4587.00
01.3390.36.0.31.1 Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2016. Luiz
Sávio de Souza Cruz-Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
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Instituto Estadual de Florestas
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Dispensa de licitação instituída na Lei Federal nº 8.666
de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro
de 2011, amparada na Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e no
Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2014. Objeto: Processo de
Compra nº 2101020 00007/2015, referente a Chamada Pública nº
01/2015 para aquisição de gêneros alimentícios em atendimento à
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar. Homologo o julgamento do processo licitatório ao fornecedor Cooperativa Regional de Produtores, Trabalhadores Rurais da Economia Familiar - COOPERFAR, inscrita no CPF/
CNPJ nº 20.119.311/0001-81, no valor total de R$ 1.404,00, e ao
fornecedor Gabriel Venancio portador do RG nº MG-2.681.528 e
do CPF nº 281.784.596-04, no valor total de R$ 1.100,00, conforme
decisão do Pregoeiro. Ubá, 22 de fevereiro de 2016. Luiz Henrique
Ferraz Miranda – Chefe do Escritório Regional Mata.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Resultado de julgamento de proposta de preços e classificação final
em processo licitatório
Concorrência: 06/2015 - Processo Interno: 639/2015
Tipo de licitação: técnica e preço
Objeto: Contratação de serviços técnicos de constituição, operação,
administração e gestão do Fundo de Investimento em Participação
com foco setorial no segmento Aeroespacial e foco regional em
Minas Gerais (FIP Aerotec).
Licitante classificada: CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A.
Conferida a aceitabilidade da proposta de preços da licitante única e
procedendo à classificação da mesma em obediência ao princípio da
“TÉCNICA E PREÇO”, a Comissão declara vencedora do certame
a CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A que obteve
a Nota Média Ponderada Final de 26,50 pontos, tendo em vista ter
obtido 34 pontos na Nota da Proposta Técnica e 9 pontos na Nota
da Proposta Comercial.
Fica a licitante ciente de que, esgotado o prazo para recurso, da qual
a mesma poderá desistir expressamente, ou após a decisão de recurso
eventualmente interposto, será a mesma convocada, via e-mail, para
a fase de análise gerencial e jurídica da proposta apresentada, nos
termos do item III do Termo de Referência do edital.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 08/2016, tipo menor preço, Processo interno nº
50/16, cujo objeto é a contratação de empresa jornalística de jornal
de grande circulação em Minas Gerais (mínimo de 40.000 exemplares) para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da
CODEMIG. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 08 de
março de 2016, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.
codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467,
Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG,
das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Extratos de Contratos
1. 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4245 – MCS MARKETING
ESPORTIVO LTDA x CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento
“Minas Gerais Territórios Esportivos 2016” / Alteração da data de
realização do evento.; Assinado em 06/02/2016.
2. 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4217 – ANTONIO ELBER
DE CARVALHO SILVA ME – IDEAL PRODUÇÕES x CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento “Santa Cruz de Minas, Minha
Cidade, Meu Lugar” / Alteração da conta bancária.; Assinado em
16/02/2016.
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico para registro de preço MS/CS 500-H09150.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos
serviços especializados de consultoria financeira para análise de
investimentos de empresas de geração, transmissão, distribuição
e comercialização de energia elétrica e serviços correlatos, englobando a análise de viabilidade de novos negócios e a avaliação de
aquisição de empresas, de fusões de sociedades, incorporações,
cisões, participação em leilões, etc, visando auxiliar a CEMIG e a
CEMIG GT na estruturação de operações de viabilização e estruturação de novos negócios e de aquisição de participação acionária
em ativos geração, transmissão, distribuição e comercialização de
energia elétrica e serviços correlatos. Objetivo: Alteração do Edital
e anexos e Adiamento da abertura da sessão. Adendo disponível no
site www.cemig.com.br.
Contrato
RH/PR - 4570015769 e 4570015770. Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A x Rhumo Consultoria Empresarial Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H09069.
Objeto: Serviços técnicos especializados, relativos à elaboração das
descrições, classificação e dimensionamento quantitativo e qualitativo dos cargos das empresas CEMIG D e CEMIG GT. Prazo: 24
meses. Valor: R$ 1.881.000,00. Ass.: 22/02/2016. Homologada em:
16/02/2016.
Aditivos
JC/PC - Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração
e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Ivan Mercedo
Moreira Sociedade de Advogados. Objeto: prorrogação e reajuste ao contrato 4570013751 / 4570013752 e 4570013753. Prazo
de: 48 meses, para 60 meses. Valor de: R$2.168.635,68, para:
R$2.853.049,25. Ass.: 30/12/2015.
JC/PC Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração
e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Ivan Mercedo
Moreira Sociedade de Advogados. Objeto: prorrogação e reajuste ao contrato 4570013824 / 4570013825 e 4570013826. Prazo
de: 48 meses, para 60 meses. Valor de: R$1.335.860,80, para:
R$1.487.685,81. Ass.: 30/12/2015.
8 cm -23 799133 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº
530-G09156 – Chave Faca Unipolar 630A. Adendo-01: Altera data
da sessão pública. Abertura da sessão pública 09/03/2016, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até às 7h30min da
data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento
de Material.

Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº
530-G09166 - Estruturas Metálicas. Abertura da sessão pública
08/03/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br,
até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de
Suprimento de Material.
3 cm -23 799034 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H09118. Objeto: serviços de construção, recapitação, montagem, desmontagem em linhas de distribuição de 69kv a 161kv. Adendo nº 02. Objetivo: Informamos a disponibilização dos documentos Estrutura Mínima por Obra e PRAD
da Especificação Técnica e alteração da data de realização do pregão
e do envio de propostas as 09h45min do dia 08/03/2016, abertura
da sessão pública 10h00min, ficam mantidas inalteradas as demais
condições. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
JC/PC Cemig Distribuição S.A. x Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados. Objeto: prorrogação e reajuste ao contrato 4570013815. Prazo de: 48 meses, para 60 meses. Valor de:
R$2.938.678,15, para: R$3.474.403,37. Ass.: 05/01/2016.
4 cm -23 799138 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.176/0001-58
- NIRE 31300020550
Extrato da ata da 215ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 30-04-2014, às 9h30min, na sede social. Sumário
dos fatos ocorridos: I- Em decorrência da vacância do cargo de Presidente deste Conselho, em virtude da renúncia, em 07-04-2014, da
Conselheira Dorothea Fonseca Furquim Werneck, conforme carta
em poder da Companhia, assumiu a presidência da Mesa, na forma
estatutária, o Vice Presidente, Djalma Bastos de Morais, que, convidou a mim, Alexandre de Queiroz Rodrigues, pela Superintendencia
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, para secretariar os trabalhos. II- Os Conselheiros manifestaram inexistência
de qualquer conflito de interesse deles com a matéria da pauta desta
reunião. III- O Conselho aprovou a ata desta reunião. IV- O Conselho autorizou a: a) aquisição de 49,9% do capital votante e total da
Retiro Baixo Energética S.A.-RBE, sociedade anônima de capital
fechado e propósito específico, que possui como ativo único a Usina
Hidrelétrica Retiro Baixo, jutno à Orteng Equipamentos e Sistemas
Ltda.-Orteng e à Arcadis Logos Energia-Arcadis; b) celebração do
Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças-CCVA,
com a Orteng e Arcadis; e,c) celebração do 4º Termo Aditivo ao
Acordo de Acionistas da RBE, especialmente para garantir a adesão
da Cemig GT aos termos do Acordo de Acionistas e para eliminar a
restrição de participação de empresas controladas pela Administração Pública em, no máximo, 49% das ações com direito a voto na
RBE V- Retirada da pauta a matéria referente ao Plano de Melhorias
da Transmissão. VI- O Presidente teceu comentário sobre assunto de
interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros Djalma Bastos
de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela
Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto,
Saulo Alves Pereira Junior, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Luiz Augusto de Barros, Marina Rosenthal Rocha,
Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Adriano
Magalhães Chaves e José Augusto Gomes Campos; e, Alexandre de
Queiroz Rodrigues, Secretário. a.) Alexandre de Queiroz Rodrigues.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº: 5704649, em 22-02-2016. Protocolo: 16/175.812-6. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -23 798804 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.176/0001-58
- NIRE 31300020550
Extrato da ata da 196ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 08-08-2013, às 13 horas, na sede social.
Mesa:Presidente:Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- A
Presidente indagou aos Conselheiros presentes se havia conflito de
interesse deles com as matérias da pauta desta reunião, tendo todos
se manifestado negativamente à existência de qualquer conflito
neste sentido, exceto os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz, Adriano Magalhães Chaves, Franklin Moreira Gonçalves e
Lauro Sérgio Vasconcelos David, que se declararam conflitantes
quanto à matéria relativa ao acordo coletivo específico de participação nos lucros e resultados, retirando-se da sala quando da discussão
e deliberação desta matéria e retornando à reunião após a deliberação da mesma, para o prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho
aprovou: a) a proposta do Conselheiro Lauro Sérgio Vasconcelos
David, no sentido de que os membros do Conselho de Administração autorizassem a sua Presidente a convocar uma Assembleia
Geral Extraordinária a realizar-se em 10-09-2013, às 15 horas; bem
como que, caso não seja verificado “quorum” mínimo obrigatório, a
Presidente possa proceder à segunda convocação dos acionistas no
prazo legal, para deliberação sobre a transferência da participação
acionária da Cemig GT na Taesa para a Cemig; b) a proposta do
Conselheiro Lauro Sérgi Vasconcelos David, no sentido de que os
membros do Conselho de Administração autorizassem a sua Presidente a convocar a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em
data e horário a serem definidos pela Diretoria Executiva; bem como
que, caso não seja verificado “quorum” mínimo obrigatório, a Presidente possa proceder à segunda convocação dos acionistas no prazo
legal, para deliberação sobre a aquisição de ativos pela Cemig GT;
e, c) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou, condicionado à
autorização da Assembleia Geral para a redução do Capital Social
mencionada no item III, acima, e à efetiva transferência da participação da Companhia na Taesa para a Cemig, a celebração: a) do
Termo de Cessão de Direitos e Obrigações e Adesão ao Acordo de
Acionistas da Taesa, entre a Cemig e a Companhia; tendo como
anuentes o Fundo de Investimento em Participações Coliseu-FIP
Coliseu, Taesa e Santander Participações S.A., para formalizar a
cessão, da Companhia para a Cemig, de todos os direitos e obrigações previstos no referido Acordo de Acionista; e, b) do Termo de
Cessão de Direitos e Obrigações do Termo de Compromisso, entre a
Companhia e a Cemig, tendo como anuentes o FIP Coliseu e Taesa,
para formalizar a cessão, da Companhia para a Cemig, de todos os
direitos e obrigações previstos no referido Termo de Compromisso,
obrigando-se a cumpri-lo e respeitá-lo, como se dele fosse signatária
original; ficando, em ambos os casos, a Companhia solidariamente
responsável por todas as obrigações nele estabelecidas. IV- O Conselho autorizou, ainda: a) a renovação do Acordo Coletivo Específico da Participação nos Lucros e Resultados 2013/2014, em como a
propositura das ações judiciais relacionadas e inerentes ao processo
de negociação desse Acordo e seus desdobramentos, necessárias à
preservação dos interesses da Companhia; b) a celebração, como
afiançada, de Carta de Fiança Corporativa, com a Ventos Potiguares
Comercializadora de Energia S.A. e a Cemig, no período entre
08-08-2013 e 31-12-2014; c) a celebração do Acordo de Investimento com RR Participações S.A.-RR, Light Energia S.A.-Light
Energia, Renova Energia S.A.-Renova e Chipley SP Participações
S.A.-Chipley; d) a participação no capital social da Chipley,
mediante a subscrição e integralização de oitocentas ações ordinárias, no valor de oitocentos reais, de modo que a Cemig GT passe a
deter 40% do capital social votante e total da Chipley; e) a celebração do Acordo de Acionistas da Chipley, entre Renova e Cemig GT;
f) a celebração do Termo de Cessão do Contrato de Compra e Venda
da Brasil PCH S.A., que terá a Cemig GT como cedente e a Chipley
como cessionária, com a anuência da Cemig, Renova e Renovapar;
g) a celebração de Contrato de Contra garantia entre a Cemig,
Renova e Renovapar, com a interveniência-anuência da Cemig GT
e da Chipley, para disciplinar a transferência para a Cemig, ou para
quem esta indicar, de todas as ações de emissão da Chipley de propriedade da Renova e Renovapar, caso a Cemig seja obrigada a efetuar o pagamento das ações da Brasil PCH; h) a Cemig GT participar no capital social da Renova, mediante a subscrição e
integralização de oitenta e sete milhões, cento e oitenta e seis mil e
trinta e cinco ações ordinárias de emissão da Renova, totalizando