CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 1 / Página 1102 APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 106 DO STJ. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO APENAS DO EXERCÍCIO DE 2003. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Assiste razão ao recorrente quando defende que o processo não se desenvolveu regularmente por culpa exclusiva dos mecanismos da Justiça, uma vez que sequer fora ef

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 2052 Ordem: 93 Processo: 0066760-84.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR Com Imobiliaria Eldorado Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca: Salvador Ordem: 94 Processo: 8000864-36.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVEL Relator: CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO Partes: FRANCISCA LUCIA GOMES FREIRE BANCO BMG