Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 15951 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES (Regimental). Tomaram parte no julgamento: MEIRE IWAI SAKATA, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e REGINA CELI VIEIRA FERRO. Votação: por maioria, vencido o voto da Juíza Meire Iwai Sakata, que mantinha

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 4006 RELATÓRIO O juízo de origem acolheu parcialmente os pedidos formulados por EMENTA LUCIANO LINS DOS SANTOS em face de BP BIOENERGIA TROPICAL S.A. A reclamada interpõe recurso ordinário. "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. Contrarrazões apresentadas. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE. (redação do

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 16507 impugnar justificadamente, os fundamentos sentenciais que lhe são desfavoráveis, mostrando a insustentabilidade destes. Tal princípio encontra ampla aplicação na sistemática processual justrabalhista, sendo exemplo disso a Súmula nº 422 do C. TST. O desatendimento desse princípio leva, no caso vertente, ao não conhecimento do recurso ordinário. Nada a modif

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 219 Intimada (fls. 367), a Reclamante apresentou contrarrazões às fls. 369/373. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV e V, DO O Ministério Público do Trabalho oficia pelo conhecimento e não COLENDO TST. Em que pese o Excelso STF tenha declarado a provimento do recurso quanto à responsabilidade subsidiária. No c

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1000 importe de R$ 440,00 pela reclamada. Recurso da parte Em sessão realizada em 05 de junho de 2018, a 1ª Câmara do Item de recurso Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargadora do T

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2335 RECORRIDOS : OS MESMOS ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUÍZA : SAMARA MOREIRA DE SOUSA A Exma. Juíza SAMARA MOREIRA DE SOUSA, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde, por meio da sentença de ID nº c4d35b8, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por HELENICE PEREIRA DA SILVA nos autos da ação trabalhista movida em face de BRF S/A. Acolhidos

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 978 PROCESSO TRT - RO-0011200-30.2018.5.18.0201 RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE(S) : ABADIA RIBEIRO DE FREITAS RELATÓRIO ADVOGADO(S) : JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA RECORRIDO(S) : MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA ADVOGADO(S) : DEYVI CHARLLE ARAÚJO ALVES ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE URUAÇU JUIZ(ÍZA) : DÂNIA CARBONERA SOARES O juízo a quo julgou parc

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1389 embargos declaratórios de Id 233f92a, da MM. 8ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, a qual julgou procedentes em parte os pedidos. Razões do recurso da reclamada (Id 99911c1) pleiteando a reforma da r. sentença quanto ao acidente de trabalho/danos materiais/plano de saúde e odontológico/pensionamento/dano moral, quanto às diferenças salariais e reflexos e ainda quanto

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 17599 FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEAL WICHERT(OAB: 141758/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Inconformado com a r. sentença que o feito foi extinto sem Intimado(s)/Citado(s): resolução do mérito, por ausência de interesse processual, recorre - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSIST

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1096 declaração da constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/1993, pelo E. STF, na ADC 16, não isenta a administração pública da sua responsabilidade, na qualidade de tomadora de serviços, por eventuais créditos não quitados pelo empregador, apenas impõe maior rigor na análise da presença dos elementos da culpa in vigil