10 Dados Localizados advindo da contratacao - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 S QUE TANTO SERA DEVIDAMENTE APRECIADO NO PROCESSO PRINCIPAL (NAO HOUVE RESISTENCIA DA PARTE R. QUANTO A PRODUCAO DA PROVA DE PER SI, O QUE ESVAZIA A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE NESTE INCIDENTE). ESTE PROCESSO, COM SUA HOMOLOGACAO, AGUARDARA QUE A A CAO PRINCIPAL ATINJA O MOMENTO DE INSTRUCAO PERTINENTE, QUANDO EN TAO PODER-SE-A, SE O CASO, OBTER OS DEMAIS ES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 DE PREFEITO MUNICIPAL, DE QUEM SE EXIGIA CONDUTA EXEMPLAR EM MAI OR GRAU, BEM COMO POR TER AVALIZADO A PRATICA DOS ATOS DE IMPROBI DADE, INFRINGINDO NAO APENAS O REGIME DA LEI N 8.666/1993 COMO AF RONTANDO IMPORTANTE REGRA ABARCADA PELAS NORMAS DE DIREITO FINANC EIRO (ART. 60 DA LEI N 4.320/1964); 2) MULTA CIVIL NO IMPORTE DE UMA VEZ (1X) O ACRESCIMO PATRIMONIAL EXPERI