Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1773 período noturno e nos dias de folga. 7. Considerando que há defensor constituído para patrocinar a defesa do acusado, fica o advogado intimado desde já para apresentar resposta à acusação, como forma de agilizar a marcha processual, em respeito ao princípio da celeridade processual. 8. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1616 206226/SP) Processo 3000003-76.2013.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDSON AIO DA SILVA Vistos.1. O réu Edson Aio da Silva e seu Defensor aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo, conforme Termo de Audiência à fl. 97.2. Presentes os requisitos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2117 264024/SP), JHONNY JOÃO MORAIS FREITAS (OAB 454172/SP) Processo 1500184-39.2022.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - M.R. - Vistos. Havendo indícios de autoria e materialidade, e preenchidos os requisitos do Artigo 41

Caderno 1 - Administrativo ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 3004 40 capaz de comprovar os requisitos acima citados para que se possa, então, determinar a abertura de pedido de providências para o pagamento da parcela prioritária. Até lá, deve a presente requisição judicial aguardar o momento do pagamento segundo a cronologia do ente devedor em epígrafe. Intimem-se. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do sistema. Emilio de Medei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1871 referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do CP. Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1772 prazo legal. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP) Processo 1000125-50.2018.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Adauto Aparecido Scardoelli - - Jose Fancisco Dumont - - Sebastião de Deus Moreira - - Luiz Francisco Fernandes - - Aljamar de Lazari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1671 trazidos pela Defesa, bem como que o réu-beneficiário está cumprindo devidamente com as demais condições imposta, tendo, inclusive, comparecido neste Juízo apresentando os motivos das ausências, juntando documentos de comprovação, e retomando a obrigatoriedade de comparecimento trimestral para justifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2240 seus responsáveis, cientificando-o do teor da representação e que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, devendo informar de imediato se irão ou não constituir defensor, esclarecendo que em caso positivo este deverá apresentar defesa prévia no prazo de 3 (três) dias, informando as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1869 impunidade que tanto macula a ordem pública. Outrossim, faz-se necessária a custódia cautelar dos acusados por conveniência da instrução e para não frustrar a aplicação da lei penal. Por isso, ainda presentes as circunstâncias motivadoras já referidas nos autos e não se vislumbrando a adequação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1882 previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, praticado, em tese, pelo denunciado contra a vítima, aguarde-se o decurso do prazo decadencial de 06 (seis) meses. Ao final do prazo, certifique-se, tornando os autos conclusos. 6. Considerando que há defensor constituído para patrocinar a defesa do acusad