Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5033 304 § 2º, do CP), a substituição se dá por uma restritiva consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo de duração da pena de prisão, nos termos do artigo 46 do CP. Pelo critério da prejudicialidade não há se falar em sursis. 4) PROVIDÊNCIAS FINAIS O réu poderá recorrer em liberdade, mesmo porque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3607 163 Processo 0028083-04.2009.8.12.0001 (001.09.028083-1) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais Ré: S.V.C. e outros ADV: CARMEM NOEMIA LOUREIRO ALMEIDA (OAB 5757/MS) Pelo exposto, sem mais delongas e considerando tudo mais o que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade da denunciada Sueli Veríssimo Cristov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5038 262 Processo 0020627-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Indiciado: VALDECI DE JESUS ARAUJO e outros ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI (OAB 14038/MS) INTIMA-SE DA DECISAO DE FLS 243/245: “....ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, mantenho a prisão preventiva d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 275 Processo 0900009-26.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica Réu: J.S.R. - J.S.R. - S.R.O. ADV: TCHATIWA EDVÂNIA LOPES DA CONCEIÇÃO (OAB 26635/MS) ADV: JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 25201/MS) ADV: TIAGO BUNNING MENDES (OAB 18802/MS) ADV: RENATO DA ROCHA FERREIRA (OAB 3929/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4067 60 - Nº: 0019293-50.2017.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 5º Vara Criminal Ação Originária : 0019293-50.2017.8.12.0001 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Apelante : Alberto Matos Fraga DPGE - 1ª Inst. : José Gonçalves de Farias (OAB: 6710/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3829 Nº : 0004115-83.2016.8.12.0005 - Apelação Criminal Origem : 0004115-83.2016.8.12.0005 - Aquidauana / Vara Criminal - Infância e Juventude Órgão julgador : 3ª Câmara Criminal Relator : Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante : E. dos S. D. DPGE - 1ª Inst. : Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado : M. P. E. Prom. Justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3932 Nº : 0016466-37.2015.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : 0016466-37.2015.8.12.0001 - Campo Grande / 5º Vara Criminal Órgão julgador : 3ª Câmara Criminal Relator : Des. Dorival Moreira dos Santos Apelante : Luiz Henrique dos Santos DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa (OAB: 561687/DP) Apelado : Ministério Público Estadua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3910 Nº : 0039955-35.2017.8.12.0001 - Agravo de Execução Penal Origem : 0039955-35.2017.8.12.0001 - Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal Órgão julgador : 3ª Câmara Criminal Relator : Des. Jairo Roberto de Quadros Agravante : Manoel Romualdo Leite DPGE - 1ª Inst. : Paulo José Patuto (OAB: 80300/DP) Agravado : Ministério Públi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3633 Apelante : C. A. M. de S. DPGE - 1ª Inst. : Antonio César Bauermeister de Araújo Apelado : M. P. do E. de M. G. do S. Prom. Justiça : Camila Augusta Calarge Doreto Apelado : M. de F. da S. DPGE - 1ª Inst. : Edmeiry Silara Broch Festi Distribuído por Sorteio em 05/08/2016 Nº : 0014865-93.2015.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3883 320 57 - Nº: 0005948-25.2015.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / 3ª Vara Criminal Ação Originária : 0005948-25.2015.8.12.0021 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Marcos André Sant Ana Cardoso Apelado : José Fernando Espírito Santo DPGE - 1ª I