Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3907 Apelante : Lucas da Silva Pereira Advogado : Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) Advogado : Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fernando Jamusse (OAB: 167523/SP) Interessado : Alisson Dênis Rodrigues de Souza Interessado : Rodrigo Maycon Neves dos Santos Distribuído por Vincula�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4021 14 - Nº: 0001801-82.2017.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 0001801-82.2017.8.12.0021 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Apelante : Waldomiro Dias Braz Advogado : Jorge Elias Seba Neto Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rosana Suemi Fuzita Irikura Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3830 Prom. Justiça : Fernanda Rottili Dias (OAB: 0011101/MS) Apelante : Livrada Martins Sanguina Advogado : Júlio Cesar Faria (OAB: 7176/MS) Apelante : Jean Carlos Graton do Nascimento DPGE - 1ª Inst. : Daniel de Oliveira Falleiros Calemes Apelado : Jean Carlos Graton do Nascimento DPGE - 1ª Inst. : Daniel de Oliveira Falleiros Calemes Apelad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4185 Prom. Justiça: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 012.399/MS) Apelado: Geovandro dos Santos Costa DPGE - 1ª Inst.: Adriana Paiva Vasconcelos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Embargos de Declaração nº 0001560-05.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4156 Prom. Justiça : Lia Paim Lima Relator : Juiz Waldir Marques (em substituição legal ao Des. Dorival Moreira dos Santos) Juiz Prolator : Juiz Daniel Foletto Geller 6 - Nº: 0000496-68.2018.8.12.0008 - Apelação Criminal Origem : Corumbá / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 0000496-68.2018.8.12.0008 / Procedimento Especial da Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4248 Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) Advogado: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Alisson Dênis Rodrigues de Souza Interessado: Rodrigo Maycon Neves dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Transferência por S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4289 118 por restritivas de direito. IV - Por força do inciso II do art. 66 da Lei de Execução Penal, compete ao Juízo da Execução Penal a apreciação do pedido de detração, cabendo salientar que o período no qual o apelante permaneceu encarcerado cautelarmente foi devidamente computado no cálculo já confeccionado pelo Juízo da Exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4163 67 a atividades criminosas e de não integrar organização criminosa, de forma cumulada. Não faz jus ao benefício quem pratica o comércio de drogas nas chamadas “bocas de fumo”, local em que a droga é distribuída rotineiramente, normalmente em pequenas quantidades, a qualquer hora do dia ou da noite, atividade que se desenvolv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 50 Federal, por maioria de votos, afastou a natureza hedionda do tráfico privilegiado. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Pet nº 11.796/DF, sob o rito dos recursos repetitivos, revisou o posicionamento firmado no julgamento do REsp 1.329.088 e cancelou a Súmula 512 daquela Corte. Diante desse cenário,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 259 Emerson Cafure . Decisão: Por Maioria, deram parcial provimento ao recurso nos termos do voto do Relator (Juiz. Emerson Cafure), vencido parcialmente o Vogal (Des. Bonassini). Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva. 3) Apelação Criminal nº: 0000209-94.2016.8.12.0002 de D