Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 manual, presumindo-se que o proprietário seja quem a 308 PODER JUDICIÁRIO legitimamente possua. Se alguém pretender impugnar essa JUSTIÇA DO presunção , a este incumbe a demonstração contrária. Sobre a coisa se exercitam direitos: o jus in re e o jus possessionis e a natureza móvel da coisa permite que ela se mova de uma posse INTIMAÇÃO para outra pelo fato m

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 50043 aquele que atenta contra os direitos da personalidade do ser fundamentação, arbitrando, para fins recursais, novo valor à humano (a vida e suas diversas manifestações nas potências condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), fixando as custas vegetativa, sensitiva, locomotiva, apetitiva, intelectiva realizada) processuais em R$160,00 (cento e sessenta reai

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5446484.04.2017.8.09.0000 [...] A solidariedade passiva é instituto que favorece o credor, que escolhe quem deve responder pela dívida por inteiro. Enseja ao credor a possibilidade de mover ação contra apenas um dos codevedores solidários, para cobrar-lhe a totalidade da dívida. Caso queira mover a ação de cobrança contra mais de um codevedor solid�

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1471 No recurso, o autor declara que "não deteve qualquer intenção em ludibriar o judiciário a ponto de ser condenado por litigância de máfé" (ID. 7de2fe2 - Pág. 4), e defende haver sintonia entre a narrativa inicial e o depoimento prestado. Vejamos. Por todo o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, douConforme a doutrina, alterar a verdade dos fatos

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 27052 contra os direitos da personalidade do ser humano (a vida e suas omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, diversas manifestações nas potências vegetativa, sensitiva, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do locomotiva, apetitiva, intelectiva realizada (NERY JUNIOR, Nelson. recurso (art. 1022/CPC e do art.897-A da CLT), re

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 pelo Judiciário, não podendo ser toleradas, sob pena deste vermos 4695 Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação fraudes serem chanceladas por quem as deveria combater. Desta forma, determino, com base no artigo 5º, II, do CPP, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal (a/c Procuradoria Criminal do MPF em Florianópolis), para ciência dos fatos e para qu

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 S (NO MáXIMO TRêS), INDEPENDENTE DE PRéVIO DEPóSITO DE ROL. REGIS TRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERãO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTI MAçãO. NA AUDIêNCIA, SE NãO HOUVER ACORDO, PODERá O REQUERIDO CON TESTAR, DESDE QUE O FAçA POR INTERMéDIO DE SEU ADVOGADO, PASSANDO -SE EM SEGUIDA à OITIVA DAS TESTEMUNHAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTéRI O PúBLICO. INTIMEM-SE. AN�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1093 Diante do exposto, sem prejuízo do exame das demais alegações da agravante, por ocasião do exame do mérito do presente recurso, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao instrumental. Ficam as partes expressamente advertidas sobre a incidência da multa regrada no artigo 1021, §4, do CPC, na hipótese em que eventual Agravo Interno venha a ser dec

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 25372 Não assiste razão o reclamante, uma vez que, de fato, observo que o dano, quanto à ofensa de seus direitos trabalhistas decorrente do não pagamento parcial de verbas rescisórias (a reclamada pagou parte das verbas rescisórias, o que foi confessado pela reclamante, no número anterior) foi de ordem material, sendo que o ato capaz de gerar a indenização por danos mo

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 RECORRENTE: EDINO TEIXEIRA DE AGUIAR 23326 2 - DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECORRIDO: MUNICIPIO DE IGUAPE Sustenta, o autor, que o salário de novembro e o 13º salário do ano ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO de 2016 foram recebidos com atraso de quatro meses, alegando que desde 2015 os salários vêm sendo pagos com atraso, JUÍZO SENTENCIANTE: GUSTAVO NAVES GU