Diário Oficial ● 24/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.774  79 Quarta-feira, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 CARGO 07: TÉCNICO DE PROCURADORIA - DIREITO Inscrição Nome Língua Portuguesa Ética no Informática Legislação Serviço Público Conhecimen tos Específicos Nota Prova Objetiva 4208 ANDRÉ LUIZ DA CUNHA LIMA 1,4 2 0,5 0,7 2,8 7,4 6737 ANDRE LUIZ MOREIRA DA COSTA 1,4 1 0,5 0,3 1,8 5 7598 ANDRÉ MATHEUS DE LUCENA MOURA 1,2 1,8 0,6 0,9 2,8 7,3 8335 ANDRÉ RICARDO FERREIRA GOETHEN 1,8 1,4

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2207 REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. RELATÓRIO O reclamante insurge-se contra o indeferimento do pedido de pagamento das diferenças de remuneração variável, argumentando Dispensado, nos termos do artigo 852-I da CLT. que "consoante se denota dos autos, embora houvesse informação sobre as regras para a percepção das comissões, estas eram complex

Diário Oficial ● 24/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.774  15 Quarta-feira, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 CARGO 01: ASSISTENTE DE PROCURADORIA Inscrição Nome 14744 ANDERSON SIMÕES TOURINHO Língua Portuguesa Ética no Informática Legislação Serviço Público Noções de Direito Conhecimentos Específicos Nota Prova Objetiva 1,2 0,2 0,3 0,7 1,2 1,2 4,8 1 0 0,5 0,5 1 1,8 4,8 443 ANDRE CLEISON BRANDAO ALVES 7599 ANDRÉ MATHEUS DE LUCENA MOURA 0,8 0,4 0,4 0,8 1,2 3 6,6 11103 ANDRE MENDES SIROT

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1948 presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo tratando de pleito de pagamento de comissões, cabe sempre ao completo", constante do "Menu do processo". empregador demonstrar mês a mês os índices obtidos pelo reclamante e que fundamentam a comissão paga." (sic, fl. 360). ADMISSIBILIDADE Defende que "o documento titulado de planilha de produtivid

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho abonos não integram a remuneração do empregado, não se (RITRT, art. 97). incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de 1208 incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário." É o relatório. Pois bem. Em audiência, o reclamante em depoimento pessoal assim esclareceu: "qu

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2211 laboral. A documentação, além de difícil visualização, contém apenas quadros com a identificação da pontuação do reclamante conforme as cestas de indicadores e os valores das comissões apuradas, sem nenhuma comprovação do cálculo de origem das porcentagens neles registradas." (sic, fl. 468). Pontua que "existe a fixação de critérios avaliativos que n�

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1214 esclareceu: "que trabalhou da reclamada de 2016 a 2020; que foi contratado na função de atendimento; que de setembro a outubro de 2019 passou FUNDAMENTAÇÃO a ser supervisor do setor de atendimento; que para obter a remuneração variável era necessário atender aos indicadores aderência (pontualidade), repetida (o cliente entrar em contato no período de 24hrs),

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 471 colaborador é perguntado se deseja ou não participar do TERMO DE PACTUAÇÃO DE METAS; que o colaborador é perguntado se deseja participar sem ter conhecimento das metas que serão exigidas; que só a partir da concordância em participar, todas as DOS HONORÁRIOS RECURSAIS demais informações são reveladas; que o SUPERVISOR fica à disposição para sanear outra

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 468 não havia batido a meta e não dava maiores explicações. "Nada mais". Ante todo o exposto, com o devido respeito à decisão esposada em primeira instância, extirpo da sentença a condenação ao pagamento O depoimento do reclamante contradiz a tese firmada na inicial de de diferenças de remuneração variável e qualquer consectário. desconhecimento dos indic

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 2168 reclamada aduzindo diferenças de comissões em razão de REIS ABREU. apurações lesivas aos empregados, sendo incontestável que a Reforço, portanto, que a partir do depoimento pessoal da fórmula utilizada pela reclamada é complexa e composta por reclamante, ficou comprovado que a reclamada esclarecia os inúmeras variáveis. critérios exigidos para o rece