Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A validade da aplicação da tabela é matéria pacificada no Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (…) 2 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1143 o acordo celebrado entre as partes, exsurge a falta superveniente de interesse recursal, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido, nos termos do quanto disposto do disposto no caput do art. 557 do ACPC, com correspondência no artigo 932, III do NCPC. Fica prejudicada, portanto, a apreciação do agravo interno interposto

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região material no trecho que determina o arquivamento definitivo dos 15276 SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2022. autos, tendo em vista que não teria ocorrido o julgamento do mérito ROBERTO BARROS DA SILVA do mandado de segurança. Desembargador(a) do Trabalho Atente a parte autora para o fato de que a petição inicial do presente mandado de segurança foi indeferida, conforme se

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6013 cinco dias, comprove nos autos o recolhimento do depósito recursal, em função da natureza alimentar do crédito trabalhista, em sob pena de não conhecimento do recurso interposto. consonância das exigências de proteção judicial integral contra Após, retornem os autos conclusos a este Relator. violação de Direitos Humanos prevista no art. 25 da Convenção

Seção III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 INDENIZAçãO SECURITáRIA, A JURISPRUDêNCIA HODIERNA VEM ENTENDENDO QUE ELA DEVE SER ARBITRADA EM VALORES PROPORCIONAIS à INVALIDEZ SUPORTADA, INCLUSIVE QUANTO AOS SINISTROS OCORRIDOS ANTES DA VIGêNCIA DA MEDIDA PROVISóRIA 451/08, A QUAL FOI CONVERTIDA EM LEI 11 945/09 OUTROSSIM, Já SE ENCONTRA PACIFICADO E SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA QUE “A IND

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 790 trabalhistas; e, ainda, considerando a decisão proferida em 18.08.2018, em que concede a Recuperação Judicial nos termos do PRJ aprovado, determino o seguinte:a) O(A) Requerente deverá atualizar a sua pretensão no sentido de manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, considerando o mencionado no início desta decisão. Prazo: 10 dias.b) Em seguida, em caso de interesse no pross

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 CAO COM RELACAO A INVALIDEZ PERMANENTE DEVERA SER RESOLVIDA EM PR OL DA AUTORA PORQUE, EM QUESTOES DE EFEITO SOCIAL, INEGAVELMENTE, APLICA-SE O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. PARA O FIM DE PAGA MENTO DA INDENIZACAO SECURITARIA, A JURISPRUDENCIA HODIERNA VEM E NTENDENDO QUE ELA DEVE SER ARBITRADA EM VALORES PROPORCIONAIS A I NVALIDEZ SUPORTADA, INCLUSIVE QUANTO AOS SI

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1596 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU 1ª Câmara de Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara de Direito Público 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0010894-30.2013.8.06.0101/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Maria Stela Bastos Araújo. Embargante: Maria Suzana de Sousa. Embargante: Maria Teixeira Soares Gon�

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUDITOR DA RECEITA FEDERAL. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. LEGITIMIDADE ATIVA. INCONGRUÊNCIA ENTRE TÍTULO EXECUTIVO E PEDIDO DEDUZIDO NÃO CONSTATADA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRABALHO – GAT. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Prejudicados os embargos

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 80 IMPUGNOU E FUNDAMENTOU O MANDADO DE SEGURANÇA, MAS POR DIVERSOS OUTROS MOTIVOS, CONFORME ATA DA SESSÃO OCORRIDA EM 14 DE MAIO DE 2019.III. EM CASOS COMO O DE QUE ORA SE CUIDA, NO QUAL HÁ FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DÁ-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE FICA PREJUDICADOIV. RECONHECIDA A PERDA DE OBJETO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE