Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 E SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO JOAO PORTO SILVERIO JUNIOR PROM OTOR DE JUSTICA DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 446761-24.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : VALDENICIO MARINHEIRO DA SILVA ACUSADO : JUNIOR CEZAR RAMOS DA SILVA ADV ACUS : 31961 GO - DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201304467613 AUTOS N : 24/2

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 DA. A PRATICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUCAO DE PENA CONSUBSTANCIA FALTA GRAVE, INDEPENDENTEMENTE DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO PELO NOVO DELITO, E, POR CONSEQ UENCIA LOGICA, ACARRETA REGRESSAO DE REGIME E A PERDA DOS DIAS RE MIDOS. A ALTERACAO DA DATA-BASE RESTA AFASTADA, NO PRESENTE CASO, COM BASE NA SUMULA 441 DO STJ. A SUSPENSAO DA L

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 IZADO O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE PELA PRATICA DE NOVO FATO T IPICO DOLOSO, COMO DECORRENCIA LOGICA DO ESCOPO RESSOCIALIZADOR D A EXECUCAO PENAL, NAO SE EXIGINDO DECISAO CONDENATORIA DEFINITIVA / TJRS - AGRAVO EM EXECUCAO. PRATICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO. CONFIGURACAO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE DE SENT ENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO. REG

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 UE O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS 94/96, ALEG AN DO, EM SINTESE, QUE DEMONSTRARA SUA INOCENCIA DURANTE A INSTRUC A O PROCESSUAL COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OC O RRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL DESTARTE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DI A __22__/_08___/__16__, AS __14__:__00__ H

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE PELA PRATICA DE NOVO FATO TIPICO DOLOSO, COMO DECORRENCIA LOGICA DO ESCOPO RESSOCIALIZADOR DA EXEC UCAO PENAL, NAO SE EXIGINDO DECISAO CONDENATORIA DEFINITIVA. TJRS AGRAVO EM EXECUCAO. PRATICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOL OSO. CONFIGURACAO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE DE SENTENCA COND ENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO. REGRESSAO D

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SNECESSIDADE DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO. RE GRESSAO DE REGIME E SUAS CONSEQUENCIAS. SUSPENSAO DA LIBERDADE CO NDICIONAL JA EFETUADA. A PRATICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUCAO DE PENA CONSUBSTANCIA FALTA GRAVE, I NDEPENDENTEMENTE DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO PELO NOVO DE LITO, E, POR CONSEQUENCIA LOGICA, ACARRET

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 6963 reclamante. com os termos do art. 791-A, parágrafo 4o, da CLT, por analogia, Observem-se a Súmula 368 do TST e a Súmula 45 deste Regional. sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade Note-se que a retenção do Imposto de Renda incidente sobre desta verba ficará suspensa por 2 anos, restando tal parte valores devidos em razão de deci

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 47 (Súmula 277 do c. TST), o que nos leva ao necessário debate para feriados vindouros, e de forma urgente nos dias 05 e 12 de outubro fixar se a autorização prevista na convenção coletiva 2013/2014 de 2008, bem como a fixação de multa equivalente à remuneração autoriza o labor nos feriados. E a resposta, aqui, também é mensal do empregado convocado ao labor

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 1337 Indefiro. REPETITIVOS. RECURSOS DE REVISTA REPRESENTATIVOS 3. Horas extras. O reclamante alega ter laborado, em média, das DA CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 0002 -BANCÁRIO. 9h30min às 17h, com 15 minutos de intervalo. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. A defesa, em síntese, é no sentido de que a jornada era EMPREGADO MENSALISTA. FIXAÇÃO DAS TESES