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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 445 8003793-92.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adilson Alves Costa Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seçã
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 7524 Advogado(s): DESPACHO Defiro o requerimento do MP acostado em ID 200548101 de DETERMINO seja oficiado ao Corregedor-Chefe da Polícia Militar, para que, no prazo de 15 dias, informe se o TEN PM Alberto Andrade Gomes, Mat.: 30.535.599-0, se apresentou ao serviço ou foi capturado, bem como se já foi publicada sua agregação. Findo o prazo, dê-se novas vistas
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 617 Acrescenta que a referida decisão não foi objeto de Embargos de Declaração, tendo sido certificado o seu trânsito em julgado em 22 de julho de 2021, “cabendo ao advogado da parte adversa, caso se sinta prejudicado, apenas o direito de mover ação autônoma para definição e cobrança dos honorários, nos termos do § 18., do art. 85, do Código de Processo
Minas Gerais Diário do Executivo os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG. Art. 2º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior para nova homologação, nos termos da PORTARIA N.º 1440 do DETRAN/MG, d
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo pelo Bel. Rodrigo Eduardo de Noronha, MASP. 1.188.679-3 e composta pelos membros: Joilson de Araujo Fortunato, MASP. 1.256.367-2, Bruno Augusto Campos Andrade, MASP. 1.061.075-6 e Humberto de Castro Lopes, MASP. 663.452-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 470, de 24 de julho de 2017. Kleyverson Rezende Diretor do DETRAN-MG PORTARIA Nº 115, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Institui Comissão de Leil�
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo pelo Bel. Rodrigo Eduardo de Noronha, MASP. 1.188.679-3 e composta pelos membros: Joilson de Araujo Fortunato, MASP. 1.256.367-2, Bruno Augusto Campos Andrade, MASP. 1.061.075-6 e Humberto de Castro Lopes, MASP. 663.452-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 470, de 24 de julho de 2017. Kleyverson Rezende Diretor do DETRAN-MG PORTARIA Nº 115, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Institui Comissão de Leil�