Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2175 161 de 2018. Dalva Amélia Vasconcelos Lima Escrivã ADV: MARIA EDUARDA GONÇALVES CERQUEIRA (OAB 7544/AL), ANTONIO JORGE MESSIAS DA SILVA (OAB 11510/AL) Processo 0721981-59.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Carlos Fábio Ferreira de Lima e outro - CONTRAMANDADO DE PRISÃO - EXPED

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1168 Processo: 0708701-21.2013.8.02.0001 : Ação Penal de Competência do Júri Assunto principal : Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) Autor : Policia Civil de Alagoas - DH Vítima : Selma Roberta da Silva Ré : Maria Betânia Souza Soares Promotor : José Antônio de Malta Marques Qtd. pessoas (audiência) : 6 Situação da aud

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1424 94 preventiva para assegurar a aplicação da lei penal: “O STF tem decisões asseverando majoritariamente que a fuga, por si só, seria fundamento suficiente para a preventiva, especialmente quando o agente foge antes da decretação da prisão” (grifos nossos). Nesse sentido à a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 9 CDC). Inteligência das regras dos arts. 12, § 3º, II, e 14, § 3º, I, e. 6º, VIII, do CDC. A distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento dirigida ao juiz (aspecto objetivo), apresenta-se também como norma de conduta para as partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 9 CDC). Inteligência das regras dos arts. 12, § 3º, II, e 14, § 3º, I, e. 6º, VIII, do CDC. A distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento dirigida ao juiz (aspecto objetivo), apresenta-se também como norma de conduta para as partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 248 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante, Vítima e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Rôse Vania da Conceição Martins Certidão CERTIFICO que está preclusa a Decisão de Pronúncia, às fls. 418/433, para a ré Rôse Vania da Conceição Martins , uma vez que decorreu o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 248 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante, Vítima e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Rôse Vania da Conceição Martins Certidão CERTIFICO que está preclusa a Decisão de Pronúncia, às fls. 418/433, para a ré Rôse Vania da Conceição Martins , uma vez que decorreu o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1692 89 a fazer à época. Nesse sentido: STJ, REsp 171.125-SP, 5ª T., rel. José Arnaldo da Fonseca, 02.09.1999, v.u., DJ 04.10.1999, p. 80; HC 8.927-SP, 5ª T., rel. Gilson Dipp, 29.06.1999, v.u., DJ 16.08.1999, p. 83.HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C.C. O ART. 299, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1645 217 teve dupla fundamentação, tida como necessária para assegurar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, que ainda se mostram presentes nos autos. No tocante ao suposto excesso de prazo, levantado pelo acusado, não há, quando da leitura da normas processuais penais, qualquer dispositivo que estabeleça q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 452 111 o rito prognosticado em lei. Ocorre, todavia, que foi juntado aos autos o Laudo de Exame Cadavérico realizado no referido indiciado, revelando sua morte (vide fls. 15/16). Assim, estando comprovado o falecimento do indiciado Wellington Roberto Silva, determino o arquivamento deste inquérito, com fulcro no artigo 18 do CPP. Por fi