Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 2 . JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Joas de Brito Pereira Filho Des. Joas de Brito Pereira Filho APELAÇÃO N° 0000325-35.201 1.815.0021. ORIGEM: COMARCA DE CAAPORÃ. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Ivaldo Ribeiro Rocha. ADVOGADO: Cleiton Gomes de Lima - Oab/pb 18.184. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1103 habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.” (HC 381737/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 14.03.2017); “PROCESSUAL PENAL. HABE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1524 Justiça, INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido feito em favor de Francisco Antonio Teixeira. São Paulo, 11 de setembro de 2018. IVANA DAVID Relatora - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Renata Simões Stabile Bucceroni (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 2191898-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para jun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1136 11/BA, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julg. em 04.05.2010). Assim, pelo exposto, impossível o conhecimento da presente ordem de habeas corpus. Observa-se, todavia, que o impetrante, neste caso, não é advogado e, portanto, não é dotado de conhecimentos técnicos para entender os motivos jurídicos que impedem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1211 observou que para tanto “o réu não preenche os requisitos exigidos, uma vez que a natureza do entorpecente e a grande quantidade encontrada demonstram que o acusado possui ligação com atividades criminosas, atuando como um dos envolvidos na traficância dos entorpecentes” (fls. 139). Ademais, o § 4º do artigo 33 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3448 Havendo mandados de prisão em aberto, aguarde-se seu cumprimento. Após a prisão, recomendem-se os réus, nos termos da sentença proferida. Intime-se. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP) Processo 1000262-49.2016.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - N.F. - Fls. 170: Defiro o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3879 18.100,00 - dezoito mil e cem rais) foi inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e o juiz federal concedeu prazo para o demandante comprová-lo, com suporte documental, no afã de verificar o real benefício pretendido na demanda, sendo certo que o autor se manteve inerte e consectariamente mantida a compet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1155 homologou cálculos, considerando como data-base para progressão de regime o dia em que satisfeito o último requisito relativo à progressão anterior. Alega a impetrante, em síntese, que deve prevalecer a tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema nº 28), julgado p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1699 sentenciado, ora impetrante, birra em afirmar que os autos estão desaparecidos, asseverando que o juízo a quo se mantém inerte diante de tal situação. Ocorre que, consoante verte das inúmeras e substanciais informações prestadas pela autoridade indicada como coatora (em algumas das mencionadas impetrações anteriores), os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2272 1044 (Recursos no Processo Penal, 4 Ed, Revista dos Tribunais, 2005, p. 366.) No mesmo sentido, precedente desta Corte de Justiça Bandeirante: “HABEAS CORPUS - Informações dispensadas, na forma do artigo 663 do Código de Processo Penal - Pedido de Liberdade Provisória - Ausência de qualquer documentação - Impetração subscrita