Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 2408 Processo nº.: 191.01.2003.009317-2/000000-000 - Controle nº.: 000386/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO ROBERTO MARTINS CAMILO - Fls.: 522 a 522 - Fica o i. advogado intimado da decisão: “...Defiro. Oficie-se ao IIRGD para a inclusão do endereço de fl.521, bem como o cumprimento do mandado de pris�

Publicações Judiciais ● 12/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, (a) de ofício, declarar extinta, pela prescrição da pena em abstrato, a punibilidade dos réus (a.1) Fernando, quanto ao delito previsto no artigo 340 do Código Penal, nos termos dos artigos 107, inciso IV; 109, inciso VI, do Código Penal; (a.2) Maria Cecília, quanto aos delitos previstos nos artigo 340 e 347 do Código Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 1990 unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. ADVOGADO: RODOLFO CAMILO DOS SANTOS OAB: 201116. Recurso nº 11/10 CRIME - Ref. Proc. 471/07 3ª Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo. MANOEL CAIRES CARDOSO FILHO e OUTRO (S) x JUSTIÇA PUBLICA. Súmula: ACORDAM, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 545 2117 Recurso nº 14/05 CRIME Ref. Proc. 136/03 - 3º Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo. JUSTIÇA PUBLICA e SERGIO FLEURY MORAES x RECIPROCAMENTE. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, JULGAR EXTINTA a punibilidade do acusado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denota dos seus diálogos com Mozair.Portanto, fixo a pena-base do art. 16 da Lei 7492/86 em dois anos de reclusão e vinte dias-multa e a pena-base do art. 22 da Lei 7.492/86 em três anos de reclusão e trinta dias-multa.b) No tocante à segunda fase de aplicação da pena, não existem agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Mantenho, pois, as penas aplicadas na primeira fase. c) No tocante à terceira fase, observo que, embora possa inferir-se da denúncia que o réu praticava as cond

Publicações Judiciais ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Boletim 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 9050454/2017 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " 8. EM CONCLUSÃO: a) O réu ARLEI ANTONIO PEREIRA restou condenado pelos Fatos 3 e 6 como incurso no artigo 334, § 1º, alínea "c", e artigo 288, ambos do Código Penal, nos termos do art. 69 do mesmo Diploma, ao cumprimento de u

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 : : : : KFSS JCF 4537 48222 48300 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 GO - PERIVALDO SANTOS SILVA GO - LUANY GONCALVES DO NASCIMENTO GO - CAROLINE PIRES MACIEL DESPACHO : 201602472526:FICA O PROCURADOR, DR. PERIVALDO SANTOS DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 FICA A PROCURADORA, DRA. VALERIA MAMEDE, DEVIDAMENTE INTIMADA, PA RA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, MULTA DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO E, DE INCORRE R NAS PENAS DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO PROVIMEN TO 26/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, MULTA DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO E DE IN CORRER NAS PENAS DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO PRO VIMENTO 26/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE

Seção III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 ARTIGO 107, INCISO II DO CóDIGO PENAL. P.R.I. APóS O TRâNSITO, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS. ANICUNS (GO),19 DE JUNHO DE 2013. NINA SÁ ARAÚJO JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 469229-14.2009.8.09.0010 ( 200904692293 ) 439 EXECUCAO PENAL DIVALDO CORREIA MELO CELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 18724 GO - SAND