Publicações Judiciais I ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 2. Mantida a decisão agravada, porque seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 3. Agravo a que se nega provimento ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presen

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO EDUARDO PEREIRA DA SILVA LUCIANO MENDES MIRANDA RODRIGO LINO DE SOUZA CLEBER APARECIDO ROMAO MARTINS ROBERTO GEZUINA DA SILVA AMANDA LOZZARDO DIOGENES GILBERTO DE LIMA ANDRE MARTINEZ BESERRA FABRICIO ALVES DA SILVA CLAUDIMIRO DA SILVA JERONIMO VANIA LOZZARDO RONALDO PAIVA DE LIMA KELCE DE LIMA FERNANDO MARQUES DOS SANTOS PAULO ABADIE RODRIGUES ANNI CAROLINE CLARA NEGRAO CRISTIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA VANDER D

Publicações Judiciais I ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de agosto de 2013. PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00006 HABEAS CORPUS Nº 0015526-31.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.015526-7/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado PAULO DOMINGUES RICARDO VILAS BOAS SOARES REGIS VIEIRA ZAGUINE reu preso RICARDO VILAS BOAS SOARES JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VINHEDO SP DANILO CESAR FRANCO DE MORAES 30011856820128260659 2 Vr VINHEDO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3773 102 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP) - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO PARA REDIMENSIONAMENTO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAL SOPESADAS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA AVALIAÇÃO DA PERSONALIDADE DA A

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 769 APLICAÇÃO DO TEMA 308 DO STF. ACÓRDÃO: 209437 COMARCA: JACUNDÁ DATA DE JULGAMENTO: 21/10/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 4 0 8 0 1 1 2 0 1 3 8 1 4 0 0 2 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIRACY NUNES ALVES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:DIOGO OLIVEIRA DE CASTRO ALVES Representante(s): OAB 15811 - DENNIS S

Publicações Judiciais I ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU AGRAVADA No. ORIG. : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO DE FOLHAS 2008.03.99.062726-0 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. O AGRAVANTE NÃO TROUXE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão agravada foi expressa ao indicar que a decisão rescindenda se pautou pelas provas dos autos, apreciadas livremente pelo magistrado, sob o princípio da persuasão racional. Nã

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de junho de 2013. PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00015 HABEAS CORPUS Nº 0010731-79.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.010731-5/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado PAULO DOMINGUES Defensoria Publica da Uniao DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JOHNATAS BASILIO DA SILVA reu preso ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA U

Publicações Judiciais I ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Materialidade e autoria dolosa provadas no conjunto processual. - Pretensão de desclassificação para o delito de furto que se rejeita. - Fixado o regime semiaberto para início de cumprimento de pena em vista da ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis a justificar a fixação de regime de maior rigor na forma do artigo 33, §3º, do Código Penal. - Pedido da defesa de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito que se rejeita porquanto não preenc

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5813 054/159 DEFENSOR PÚBLICO: DR. ANTÔNIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 1 de setembro de 2016 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, § § 1º e 2º, I DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS TÍPICOS DA CONDUTA DE ROUBO IMPRÓPRIO - EMPREGO DE VIOLÊNCIA POSTERIOR - INTUITO DE ASSEGU

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2753 COMARCA DE DOM ELISEU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Número do processo: 0800816-54.2020.8.14.0107 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA Participação: FLAGRANTEADO Nome: MARCIO SAMPAIO FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS OAB: 10965/MA Participação: ADVOGADO Nome: NILSON NORMADES STRENZKE FILHO OAB: 17193/MA