Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ISTA, VERIFICO QUE ELE NAO FAZ JUS A REFERIDA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, VEZ QUE REINCIDENTE, CONFORME SE VERIFICA PELA CERTIDAO DE FLS. 110 E DOCUMENTOS ANEXOS A PRESENTE SENTENCA. NESSE SENTI DO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL . TRAFICO DE DROGAS. CONDENACAO POR FATO ANTERIOR COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR AO CRIME OBJETO DO RECUR

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201502141447 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATAM OS PR ESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE DIEGO S ANTANA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, CONDENADO A REPRIMENDA TOTAL DE 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MESES D E RECLUSAO NO REGIME FECHADO, PELA PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 1

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ADV ACUS : 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES 40740 GO - PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201500646509 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATAM OS PR ESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MARCO A NTONIO CORDEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, C ONDENADO A REPRIMENDA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECL

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 STABILIDADE E PERMANENCIA DA MENCIONADA ASSOCIACAO CRIMINOSA. (GR IFO NOSSO) ASSIM, DIANTE DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, QUE REST ARAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O LIAME SUBJETIVO DOS AGENTES NO SENTIDO DE ASSOCIAREM-SE PARA A REALIZACAO DO COMERCIO DE DROGAS , ENTENDO QUE OS REUS LILIAN CARVALHO ALVES E MAURINO NUNES GOMES INCORRERAM NO DELITO DE TRAFICO E ASSOCIACA

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ADV ACUS : 24920 GO - FLAVIO CARDOSO 41749 GO - HELEN DA SILVA LIMA DESPACHO : AUTOS: 371260-33.2008.809.0107 (200803712604) D E C I S A O TRATA -SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS PROMOVIDO POR ELVISLEY GOMES DE OLI VEIRA ALEGANDO OMISSAO NA SENTENCA CONDENATORIA A PARTE AUTORA RE QUEREU A APLICACAO DO DISPOSITIVO NO 4 DO ART.33 DA LEI 11.34/200 6. E O SUFICIENTE RELATORIO.

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 A PROVA DEMONSTRE O VINCULO SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES, PARA SO ENTAO RECONHECER O CRIME INDEPENDENTE DE ASSOCIACAO PARA O TRAFIC O. E TAL ELEMENTO SE EXTRAI DA PROPRIA SUBDIVISAO DE TAREFAS NO A TO DE ADQUIRIR, TRANSPORTAR AS SUBSTANCIAS, TER EM DEPOSITO E A V ENDA NAQUELA RESIDENCIA. DESTACO O ENSINAMENTO DO DOUTRINADOR GUI LHERME DE SOUZA NUCCI1, NO QUE SE REFERE AO

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 EZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. DO CONCU RSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO: TENDO EM VISTA O RECONH ECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO, E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 RO LADO, CONSIDERANDO QUE CRIMES COMETIDOS EM DESFAVOR DAS VITIMA S JOELICE E MARCOS RODRIGUES, ACONTECERAM NOS MESES DE FEVEREIRO E MARCO DE 2014, TRANQUILA A CONCLUSAO PELA CONTINUIDADE DELITIVA , TENDO EM VISTA QUE OS FATOS SAO DA MESMA ESPECIE E FORAM PRATIC ADOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO. A DEFESA REQUEREU A APLICACAO DA CAUSA DE DI

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 INDULTO, MAS CABE, NESTE CASO, A APLICACAO DA INTERPRETACAO EXTEN SIVA. ONDE SE LE GRACA, LEIA-SE IGUALMENTE INDULTO. O CONTRARIO S ERIA, TAMBEM, POSSIVEL, ALIAS, COMO SE FAZ COM O ART. 84, XII, DA CF. ONDE SE LE INDULTO, LEIA-SE IGUALMENTE GRACA. () DE TODA FOR MA, PREFERIMOS SUSTENTAR QUE TANTO O INDULTO QUANTO A GRACA SAO, NA ESSENCIA, O MESMO INSTITUTO. PROIBIDA A AP

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 O LOCAL E AS CONDICOES EM QUE SE DESENVOLVEU A ACAO, AS CIRCUNSTA NCIAS SOCIAIS E PESSOAIS, BEM COMO A CONDUTA E AOS ANTECEDENTES D O AGENTE. APLICANDO A NORMA SUPRA AO CASO EM QUESTAO, NAO RESTA D UVIDAS SOBRE A FINALIDADE DO ENTORPECENTE VERIFICO A IMPOSSIBILID ADE DE ACOLHER O PLEITO DE ABSOLVICAO OU DESCLASSIFICACAO LEVANTA DO PELA DEFESA, UMA VEZ QUE AS PROVAS CARREA