Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo A Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao citado Auto de Infração. Não havendo Impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o citado prazo de 30 (trinta) dias, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentado pelo art. 76, inciso IV, da Res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 21 de Julho de 2020 Diário do Executivo SRF I - Uberaba SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA DF/UBERABA INTIMAÇÃO 1- Fica a pessoa física abaixo indicada, na qualidade de titular da empresa TRANSMAD – TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI, IE 002.138155.0053, CNPJ 07.265.977/0001-80, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora intimado, FABIANO KIRCHNER MOTTA, CPF 917.194.619-53, Rua Raul Belém, 180, Centro, Estrela do Sul/MG, C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Art. 2º – O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 2021, fica acrescido do subitem 2.181, com a seguinte redação: “ 2. (...) (...) (...) (...) (...) Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Acima de 5 kg 2.181 Cooperativa Básico Ltda - 17.249.111 (...) 6,75 ”. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 18 de fevereiro de 2022. Belo Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 432, DE 08 DE JULHO DE 2019. Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Gestão em Saúde modalidade a distância a ser ofertado pela Unidade Acadêmica de Divinópolis. O Conselho Unive

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 432, DE 08 DE JULHO DE 2019. Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Gestão em Saúde modalidade a distância a ser ofertado pela Unidade Acadêmica de Divinópolis. O Conselho Unive

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 668.818-8, Valeria Trindade de Araújo Silva, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020. Masp 669.221-4, Margarete Aparecida de Oliveira Maciel, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.02.2020. Masp 839.664-0, Sara de Lourdes Teixeira Radtke, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020. Masp 841.083-9, Joenes Martins

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Para o período a ser fiscalizado de 01/07/2017 a 30/06/2018. Em face das inconsistências apontadas por meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO não terem sido solucionadas, REQUISITAMOS, a apresentação na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco) dias úteis, Os comprovantes dos recolhimentos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Superintendência de Tributação COMUNICADO SUTRI Nº 01/2020 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,COMUNICA que o prazo para formalizar a renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituiçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Para o período a ser fiscalizado de 01/07/2017 a 30/06/2018. Em face das inconsistências apontadas por meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO não terem sido solucionadas, REQUISITAMOS, a apresentação na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco) dias úteis, Os comprovantes dos recolhimentos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 668.818-8, Valeria Trindade de Araújo Silva, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020. Masp 669.221-4, Margarete Aparecida de Oliveira Maciel, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.02.2020. Masp 839.664-0, Sara de Lourdes Teixeira Radtke, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020. Masp 841.083-9, Joenes Martins