CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2785 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8013850-35.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gisleide Pereira Sampaio Advogado: Edgar Ferreira De Sousa (OAB:MT17664/O) Reu: Central Cosmeticos Ltda. - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/03/2015 Ato Declaratório nº 09.701.110.002616, de 28/05/2015 9- P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo das operações de entrada e saídas de mercadorias, bem como dos respectivos pagamentos do ICMS devido, no período correspondente a 10/11//2010 a 31/12/2014. Fica, ainda, o Contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao citado período, no prazo de 10 (dez) dias, na repartição fazendária Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte – DFT/BH, situada na Rua Porto, nº. 450, bairro São Francisco, Be