TJMG 12/06/2015 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/03/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002616, de 28/05/2015
9- PRIVILEGE CALÇADOS LTDA
IE:7015502090036 - CNPJ:23.144272/0001-60
Endereço: Rua Sacramento, 599 - Bom Retiro - Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF
00083987/2008 - NF FATURA MODELO 1 - NUMERAÇÃO
12.844 A 13.200.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002617, de 28/05/2015
Uberaba, 29 de maio de 2015.
WAGNER JOSE DA SILVA JUNIOR - CHEFE DA AF/UBERABA
11 707871 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.954/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001713588.00-13 ESTER SILVERIO DE SOUZA - ME
001456718.00-54 MOLLMANN FLECK TRANSPORTES LTDA
-ME
002295377.00-46 HD ARMAZENS GERAIS LTDA
002094534.00-36 ALIANCA J.A. RESTAURANTE LTDA - ME
035241763.00-14 JM TRANSPORTES FRETAMENTO TURISMO
LTDA - ME
001961756.00-38 VILMAR FERNANDES MARSAL - ME
001110787.01-60 RFR TELEFONIA LTDA - ME
035387993.00-87 SIMONE DE FATIMA DE OLIVEIRA
035330760.00-90 LUIZ SERGIO DIAS VIANA - ME
001091039.00-70 TRANS BRASIL TRANSPORTES LTDA ME
035219698.00-77 MARA LUIZA DA SILVA VELOSO - ME
035285360.00-38 FRANCO & SILVA ACESSORIOS LTDA
002530298.00-70 GILBERTO JOSE DOS SANTOS 81839820691
001934322.00-81 MARLI MESSIAS GOMES VIEIRA 96644141668
035652368.00-15 ELSON AMERICO LOPES - ME
035367095.00-65 JOAQUIM MARTINS JUNIOR - ME
001060642.00-53 ADAILSON ROSA DOS SANTOS - ME
035282585.01-65 CLICK CELULAR TRIANGULO LTDA - EPP
035262612.00-43 NOVO HORIZONTE COM. E EXP. DE CAFÉ
LTDA
035075706.00-18 ARNALDO LOURENCO DA COSTA - ME
035874252.01-71 CENTRAL COSMETICOS LTDA - ME
035201262.00-21 RT SUPERMERCADOS LTDA - ME
035286722.00-38 ONOFRA GAMA ROMERO - ME
035717530.00-98 SANDRA ELIAS GAMA - ME
035242799.00-48 PANTERA COUROS E COMPONENTES LTDA
- ME
035201157.04-62 POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
035130969.00-86 EMPREITEIRA PARANAIBA LTDA - ME
035259616.00-00 MINAS EXPORT COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
035854366.00-11 PAIVA & NETO LTDA - ME
035938316.00-68 EDNA TEIXEIRA - ME
035917072.02-60 CERRADO AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP
001103070.00-87 ANA CAROLINA DE JESUS GAMARRA - ME
001781219.00-05 CHISNAIDER ROSA PIRES - ME
001739726.00-71 ERIKA LEMES PEREIRA - ME
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 007.958/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002064266.00-85 Infinita Comercio De Confecções Ltda - Epp
002472324.00-12 Ana Maria Pereira De Oliveira - Me
702239963.00-34 Art Baby Comercio E Decoração Ltda - Me
702386921.00-29 Cardoso Construtora E Empreendimentos Ltda - Me
002335469.00-11 Debora Aparecida De Souza Santos 001738694.00-84 Fl Representações E Transportes Ltda - Me
001504962.00-15 J 2 M Comercio E Representações Ltda - Me
702918152.00-19 Joao Batista Malaquias - Cpf 302.016.241- 68 - Me
001749618.00-41 Liliana Rezende - Me
001111022.00-90 Lucas Emanuel Fonseca Da Silva - Me
001619064.00-87 Machado Dias Transportes Ltda - Me
002438126.00-31 Realize Supermercado Ltda - Me
702224720.00-45 Ronaldo Rodrigues Vilaca - Me
702333719.00-40 Santa Clara Farma Ltda
702428967.00-50 Scala Bar & Danceteria Ltda - Me
001900783.00-15 Transportadora Rodrigues Da Costa Ltda - Me
001442320.00-74 Vj Comercio E Instalações Elétricas Ltda - Me
Uberlândia, 11 de junho de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.960/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou local indicado, fica o contribuinte
abaixo relacionado, representado por seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça
Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob a pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.400304.00-07 MIRANDA SILVA SOUZA COMERCIO LTDA
-ME
Uberlândia, 11 de Junho de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
EDITAL 007.961/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que os contribuintes não exercem atividades nos endereços ou locais indicados, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios,
INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob a pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”
do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702004252.00-46 Vilmar Martins Badia - Me
001895006.00-43 Atual Tintas E Vernizes Ltda
702095242.00-59 Auto Pecas Vilvan Ltda - Me
002357087.00-49 Bk Transportes Eireli - Me
001105462.00-59 Alkimim Comercio E Representações Ltda - Me
702830207.00-85 Combel Comercial Mineiro De Bebidas Ltda - Me
702959718.00-90 Carlos Alberto Pimenta
002163724.00-66 Cleidson Araújo Medeiros Eireli - Me
001504487.00-99 Thiago Barbosa - Cpf 060.151.096-88 - Me
002461725.00-26 Lis Prestação De Serviços Ltda - Me
002423636.00-80 Borges & Silva Pecas E Serviços Ltda - Me
002452166.00-02 Projeto Fitness Academia Ltda - Me
001722467.00-73 Gelios Comercio Hortifrutigranjeiros Ltda - Me
001541781.02-66 Fronteiras Logística Transportes Ltda
002372554.00-47 Salete Conceição Correa 29355397968
702340344.00-29 Armazém Estrela Ltda - Me
002162049.00-99 Neopunto Soluções Interativas Ltda - Me
001662911.00-64 Jose Emilio Cintra 24001600668 - Me
002421678.00-24 Abs Partners Agentes Autônomos De Investimentos
Ltda
002445835.00-05 J.E.F. Silvestre Transportes - Me
002450414.00-63 Mare Consultoria E Arquitetura Ltda
002087890.00-80 Hederesio Caminhões Ltda - Me
702179565.00-88 Vilela Logística Ltda – Me
Uberlândia, 11 de junho de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
11 707874 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na, Avenida Getúlio Vargas, 154- Centro- Três Corações- MG.
PTA nº 15.000026614.10
Sujeito Passivo: Flávio Ribeiro de Oliveira
CPF: 662390106-00
Endereço:Rua Darci Brasil,05 Apto.1201- Centro- Três Corações-MG
Três Corações, 10 de junho de 2015.
José Claudio Silveira Junqueira – MASP 262.885-7
Chefe da AF 2º Nível Três Corações
EDITAL 007.955/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itanhandu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047020.01-03 D.R.C COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Anderson Ricardo de Carvalho
EDITAL 007.854/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”, “c”, “d” e §7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
479135590.00-06 PAG FACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA
-ME
479153252.00-49 MARIA APARECIDA DE SOUZA
479067950.01-69 SAMONTE ENXOVAIS LTDA - EPP
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
EDITAL 007.855/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
479939427.00-31 ANGELA MARIA PIMENTA MATTAR - ME
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
EDITAL 007.956/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001642619.00-04 COMERCIO DE CONFECCOES ABAETE LTDA
-ME
001092525.00-40 RICARDO BUENO CPF 835.719.906-25 - ME
001882730.00-40 LILIANA MENDES MALDI – ME
001685330.00-25 COMERCIAL ML LTDA - ME
001577533.00-21 RODO LEITE TRANSPORTE E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
Município de Itaú de Minas
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701771176.03-11TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA
723771176.02-70TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
EDITAL 007.959/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Poços
de Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art.108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipuiuna.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
315670893.00-72 RODNEI DOS SANTOS - CPF 00368833607 - ME
315676349.00-46 RAQUEL CAMPOS DE SOUZA
315679209.00-77 BENEDITO ELCIO ARANTES MACHADO
315679213.00-95 JOAO GABRIEL DA SILVA
315709096.00-21 NELSON COELHO DE OLIVEIRA
315709097.00-00 SEBASTIAO DONIZETTI FRUGOLI
315712093.00-44 WANDERLEY LUIZ MOREIRA - ME
315713095.00-80 RITA APARECIDA DA SILVA
315718864.00-25 WALQUIRIA EFIGENIA DE SOUZA
315740494.00-01 ELIEL BARBOSA DA SILVA
315740497.00-32 CONFECCOES FIORRE LTDA
315741059.00-09 VALBER VIEIRA DOS SANTOS
315741082.00-20 MARA REGINA JUNQUEIRA FRANCO
315753102.00-33 TEREZA DA SILVA FREITAS
315760551.00-20 MARLY QUITERIA RIBEIRO SANTOS - ME
315793187.00-69 JOSE INACIO FRANCO
315801835.00-00 PAULO CESAR DE CARVALHO - ME
315823385.00-04 MARIA HELENA FRUGOLI DOS SANTOS - ME
315827013.00-44 BENEDITA DE SOUZA MATOS - ME
315841421.00-15 MARIA LUCIA LEAL CARVALHO - ME
315841424.00-54 MARIA MADALENA DA SILVA
315859063.00-05 LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
315860589.00-10 JOAO DE SOUZA MUNIZ
315901753.00-49 ROSENDO JOSE GUIMARAES - ME
315906815.00-65 CARLOS ALBERTO RAMOS FORTES
315910647.00-76 LEONILDA DE FATIMA SILVA - ME
315914025.00-24 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA
315922692.00-95 OMERO FRANCISCO FRANCO
315941471.00-51 MARIA LUCIA DA SILVA - ME
315953313.00-40 JUAREZ BERNARDES DA SILVA
315975309.00-64 ADELIO RODRIGUES FRANCO – ME
Quinta-feira, 11 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.963/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Poços de Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art.108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Botelhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001059122.00-16 HAROLDO CESAR BOLZAN
084005948.00-47 TEREZA ALVES - ME
084007613.00-24 FLAVIO PIRES DE LIMA
084013356.00-02 JOSE SILVANO GARCIA - ME
084022757.00-87 ADVANCED SOLUCOES EM INFORMATICA
LTDA - ME
084022761.00-03 JOSE CARLOS ROSA
084025200.00-60 HUDSON MAGELA GOUVEA
084041212.00-17 FERNANDO DE SOUZA - ME
084043254.00-11 JOSEFA MARIA DA SILVA
084054789.00-23 SEBASTIAO ALVES
084090562.00-92 JOSE CARLOS TEIXEIRA NETO
084120025.00-15 RUI BARBOSA
sexta-feira, 12 de Junho de 2015 – 19
084121442.00-74 PEG PAG RODRIGUES LTDA - ME
084125894.00-57 TOLDOS VITORIA LTDA - ME
084139640.00-66 KATIA FERNANDA BUENO DE MELO - ME
084171894.00-80 JOAO APARECIDO VIANA - ME
084174275.00-74 MARIA REGINA DE ANDRADE RIBEIRO
084175275.00-69 JOSE BASTOS SOBRINHO
084175523.00-90 ANA CRISTINA DE ALMEIDA
084213689.00-21 MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA
084232062.00-90 ADRIANA CRISTINA DA SILVA
084279492.00-28 LUIZ TARCISO PIVA - ME
084296620.03-11 MOVEIS JARDIM LTDA - ME
084319396.00-77 MARIA STELA MUCCIARONI - ME
084322822.00-74 JUSCELINO GOUVEIA DA COSTA
084323767.00-36 MIGUEL JACON
084323770.00-75 JOSE BUENO DA SILVA - ME
084323771.00-54 JOAO BATISTA DE MORAES
084323775.00-64 MANOEL BENTO FERREIRA - ME
084323776.00-43 SIDNEI MIGUEL
084327744.00-82 AYRES RENAN DUARTE & CIA LTDA
084358828.00-10 CORNELIO DE CASTRO MUNIZ
084389272.00-59 SALVADOR TEJADA DE PODESTA - ME
084415648.00-41 ANGELO ALBINO
084415665.00-87 FRANCISCO NETTO DA SILVA
084444500.00-22 JOSE MARCELO MUCCIARONI - ME
084480615.00-32 JOSE NEGRINI DA COSTA – ME
Quinta-feira, 11 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
11 707875 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 024/2015
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180
de 20/01/2011; Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987,
em especial o inciso IV do art. 51 e art. 52 do Decreto Estadual n°
31.163, de 08/05/1990; Decreto Estadual nº 46.387, de 20/12/2013;
Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014; Portaria 70/2011, de
10/08/2011; Portaria 91/2011, de 15/09/2011; Portaria 128/2011, de
06/12/2011; Portaria 45/2012, de 05/09/2012 e Portaria 13/2014, de
14/03/2014, Resolve: Art. 1º - Encerrar os Planos nºs 358 – Fazenda
da Sorte; 359 – Gol da Sorte; 360 – Moto da Sorte (Casadinha 2), da
Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato, regulamentado pela
Portaria/LEMG nº 022 de 28/05/2014, comercializados pela empresa
SDL – SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA, inscrita no
CNPJ: 04.992.909/0001-24. Art. 2º - Todas as pessoas físicas e jurídicas, apostadoras ou não, ficam comunicadas de que a Loteria do Estado
de Minas Gerais, somente efetuará o pagamento dos prêmios dos jogos
acima mencionados, até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 09 de junho
de 2015. Henrique Pereira Dourado/Diretor-Geral.
11 707893 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 031/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1218634-2 DIEGO GONÇALVES DE SOUZA,
ANEDS, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a contar de 10/02/2015.
MASP 1220950-8 JUSCELINO DOMINGOS
RODRIGUES, ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 22/06/2015.
MASP 1221092-8 MAURILIA DA SILVA GANDRA,
ASP, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a contar de 09/06/2015.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 008/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1377874-1, LEONE JOSE DE PAULA ALVES, ASP, I/A, a
contar de 20/05/2015.
MASP 1170667-8, MARCELO HENRIQUE SILVA SANTOS, ASP,
I/D, a contar de 01/06/2015.
MASP 1083384-6, WESLEY ANTONIO PRADO, ASP, I/C, a contar
de 28/05/2015.
MASP 1372971-0, WESLEY SOARES DE OLIVEIRA, ASP, I/A, a
contar de 29/05/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 037/2015
ANULA NO ATO Nº 003/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1117469-5 DALTON MONSERRATE DO NASCIMENTO, ASP,
I/C, na parte em que concedeu Licença Paternidade, publicado em
15/05/2015, devido a férias regulamentares do(a) Servidor(a).
MaSP 1082419-1 WELLINGTON DA SILVA FERRÃO, ASP, I/C, na
parte em que
concedeu Licença Paternidade, publicado em 15/05/2015, devido a
férias regulamentares do(a) Servidor(a).
ANULA NO ATO Nº 005/2015, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1282531-1 FERNANDA INACIA PINTO, ASEDS, I/A, na parte
em que concedeu
Licença á Gestante, publicado em 15/05/2015, para regularização da
situação do(a) Servidor(a).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 007
/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 1083227-7, ALEX VITOR DA SILVA, ASP, II/C, a contar de
05/06/2015, para regularização funcional.
MASP 1213185-0, ALINE DE SOUZA PEREIRA, ANEDS, I/C, a contar de 18/05/2015, para regularização funcional.
MASP 1380005-7, ILKA IRIS MOREIRA GOMES, ANEDS, I/A, a
contar de 22/05/2015, para regularização funcional.
MASP 1128813-1, JOAO NERES SANTANA FILHO, ASP, I/C, a contar de 29/05/2015, para regularização funcional.
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