Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - Preliminar rejeitada. Apelação da autarquia-embargante desprovida. Apelação da autora-embargada parcialmente provida." (TRF 3ª Reg., AC 693380, Proc 200103990230870, 10ª T., v.u., Rel. Des. Fed. Sergio Nascimento, DJU 28/11/2007, p. 610). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO ENTRE PARTES. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CÁLCULO DO CONTADOR OFICIAL - IMPARCIALIDADE. (...) 2. Sendo a Contadoria Judicial órgão auxiliar imparcial do Poder Judiciário, presumem-se c

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CRÉDITOS DE TERCEIROS 1507 3. D I S P O S I T I V O Honorários advocatícios sucumbenciais (advogados do sindicato autor): R$ 8.424,00 Em face de todo o exposto: VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 64.584,00 • acolho a preliminar de ilegitimidade arguida pela reclamada com relação ao substituído MICHAEL EDIMEICO RIBEIRO, restando Transitada em julgado a presente sentença, a

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, em ação que tem por objeto a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegaçõ

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 271 todo o período laborado, qual seja, 02/03/2007 até o dia PROCESSO Nº 0000353-09.2014.5.10.0111 08/08/2013. O silêncio do(a) reclamante, no prazo de 05 dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, valerá como quitação. RECLAMANTE(S): GLAUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ( CPF n° 490.478.411-15) Ressalto, créditos da por oportuno, que considerando a indis

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21233 brasileira, sendo competente a Justiça do Trabalho. 5 - Agravo a que se nega provimento." (Ag-AIRR - 174400-39.2014.5.13.0026, RECURSO DO RECLAMANTE Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 06/02/2019, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/02/2019 - g.n.) 3.2. Da remuneração "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Pugna, o reclama

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 409 (d) impossibilidade de inversão do ônus da prova; (e) Ausência de requisitos autorizadores para a confirmação da tutela de urgência deferida; (f) Diante de todo o exposto, a Ré formula pedido contraposto, para condenar a Autora ao pagamento do valor devido de R$ 5.687,94 (cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), referente ao saldo devedor em aberto – preço d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7457 As partes antes identificadas aderiram ao Acordo Coletivo firmado em 11/12/2017 entre as entidades dos consumidores e dos bancos, o acordo foi devidamente validado e será quitado no montante de Valor: R$ 5.657,76 (Cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) conforme documentações de ID nº 187449840 e 190785413 e anuência da parte

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 Correta a sentença ao reconhecer a juridicidade do valor atribuído à causa, R$ 45.663,14 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), por se tratar da composição do valor principal do cheque, R$ 29.040,00 (vinte e nove mil e quarenta reais), mais correção monetária e juros de mora incidentes nos quase 3 (três) anos entre a data

Seção III ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 NR. PROTOCOLO : 452389-70.2012.8.09.0123 AUTOS NR. : 633 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : KSP REQUERIDO : EPB ADV REQTE : 31608 GO - IARA ALVES DE PAIVA LIMA ADV REQDO : 8685 GO - OSMAR ALVIM PEIXOTO DESPACHO : DESPACHO AUTOS N° 201204523899 AçãO GUARDA E RESPONSABILIDADE FA CE à MANIFESTAçãO DA REQUERENTE CONSTANTE àS FLS.57/59, DESIGNO A UDIêN

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 9831 cinquenta reais). Lance mínimo do leilão: 20%. PODER JUDICIÁRIO Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Júnior. Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial se dará exclusivamente na modalidade eletrônica. Quem pretender arrematar deverá garantir o lance com o sinal de Edital de Leilão Judicial Unificado 20% do seu valor. Será permitida a aquisição parcial d