3.360 Dados Localizados cleuber castro moreira - em: 01/06/2025
Folha 336 de 337
Processos encontrados
Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 lesivo (Resp 1270439/PR, rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 26/06/2013, DJe 02/08/2013). Desse modo, deve o Distrito Federal indenizar a requerente, a título de GAEE, nos termos da Lei 4.075/07, referente ao período de abril a dezembro de 2011, acrescida dos respectivos reflexos no 13º salário e no terço de férias do período correspondente, no valor de R$ 3.062,85 (três mi
Edição nº 168/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de setembro de 2015 da condenação. 6. Decisão tomada nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa de acórdão. (20140110558227ACJ, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE Acórdão n.880119 OLIVEIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 07/07/2015, Publicado no DJE: 27/08/2015. Pág.: 267)"; "JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. AUXÍLIO FARDAMENTO. PEDIDO DE REEMBOLSO