Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2296 122 DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E A NÃO INSERÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2342 39 : Hugo Napoleão Rêgo Almeida (OAB: 12011/AL) Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2486 166 CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 18 Agravo de Instrumento nº 0804304-17.2019.8.02.0000 , de Maceió, 4ª Vara Cível da Capital Agravante : Banco Bmg S/A Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443/AL) Agravada : Regina Gomes Bar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2574 152 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2574 152 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2488 203 : Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS EM FOL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2488 205 148 Agravo de Instrumento nº 0805384-16.2019.8.02.0000 , de Maceió, 1ª Vara Cível da Capital Agravante : Banco Bmg S/A Advogada : Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Agravada : Maria de Fátima Sampaio Santos Advogado : Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) Advogado : Luiz Antônio Guedes de Lim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Agravada : Claudete Maria da Silva Advogado : Thales Melo da Rocha Leite (OAB: 13397/AL) Maceió, Ano XI - Edição 2533 176 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Agravada : Claudete Maria da Silva Advogado : Thales Melo da Rocha Leite (OAB: 13397/AL) Maceió, Ano XI - Edição 2533 176 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2439 221 Advogado : Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) Agravado : José Nildo da Silva Advogado : Lozinny Henrique Gama Farias (OAB: 14640/AL) Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MO