Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 871 POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1. Abusividad

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5031081.60.2017.8.09.0000 MARCUS DA COSTA FERREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031081.60.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ANTÔNIO VÍTOR ALVES ORTEGA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Ins

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Presidiu a sessão o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, a Drª. Dilene Carneiro Freire. NR.PROCESSO: 5136546.87.2019.8.09.0000 Desembargador Zacarias Neves Coêlho e o Des. Carlos Alberto França. Goiânia, 24 de junho de 2019. Juiz REINALDO ALVES FERREIRA Relator VOTO O recurso preenche

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5480870.26.2018.8.09.0000 Votaram, além do Relator, os Desembargadores Gerson Santana Cintra e Itamar de Limar. Presidiu a sessão o Desembargador Gerson Santana Cintra. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Marcelo Fernandes de Melo. Goiânia, 11 de dezembro de 2018. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator VOTO Pres

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 216 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004437-92.2011.8.14.0015 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL-PA APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 APELADO: VANILSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(s):LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO OAB/PI 8.084, SUELEN KARINE CABEÇA BAKER OAB/PA 19.479 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 44 determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes de julgamento, que discutissem a matéria supracitada. Contudo, observo que em 28 de novembro de 2018, a Segunda Seção, do Superior Tribunal de Justiça, deu parcial provimento ao recurso especial supracitado e fixou teses repetitivas, senão vejam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 105 DE COMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE O CORRESPONDENTE E O TERCEIRO. DESCABIMENTO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO EFETIVAMENTE PRESTADOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos bancários celebrados a partir de 30/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 45 deu parcial provimento ao recurso especial supracitado e fixou teses repetitivas, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 958/STJ. DIREITO BANCÁRIO. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA. EXISTÊ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 848 de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 10 de agosto de 2017 e em vigor desde 26 de abril 2017. O silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual. 2) Por outro lado, o tema 958 que motivou a suspensão do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 39 ADV: NELSON PASCHOALOTTO, ADV: MARIA DE FÁTIMA CUESTAS (OAB 7723/AL) - Processo 0712884-69.2012.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: MARALUCIA PEREIRA LIMA - RÉU: Banco Safra S/A - Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação revisional de contrato bancário, que versa so