Seção I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 : SERGIO ABINAGEM SERRANO : LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADV(S) : MOACIR CEZAR SANTOS EDSON SOARES DE SOUZA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. MANUTEN

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE USO. CONDENAÇÃO. 1. Restando devidamente comprovadas nos autos a autoria e materialidade do crime de uso de documento falso, forçosa se faz a condenação do acusado. 2. O crime de uso de documento falso é formal, pois não se exige resultado naturalístico p

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2055 168 ADV: RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB 10220/PB) - Processo 0046877-26.2018.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal - Uso de documento falso - RÉU: Manoel Emidio de Sousa Neto - Interrogatório Data: 31/01/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB 10220/PB) - Processo 0046877-26.2018.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal - Uso de

Publicações Judiciais I ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00046 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009730-64.2015.4.03.6119/SP 2015.61.19.009730-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MICHAEL OBINNA ONUORA MG129366 PAULA LOPARDI PASSOS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00097306420154036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VISTO. PASSAPORTE. ERRO DE TIPO. ABSOLVIÇÃO. 1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3575 137 pessoa a ser intimada não reside no(s) endereço(s) declinado(s), e não havendo outro endereço, exclua-se da pauta a audiência ora designada e devolva-se a presente ao d. Juízo deprecante, com as homenagens de estilo.Juntando-se informação nos autos de que a pessoa a ser intimada encontra-se em comarca diversa, diante do caráter i

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1848 tÃ-pica do delito, além da comprovação da materialidade, necessário se faz analisar a autoria delitiva, sendo imprescindÃ-vel cotejar os elementos de prova constantes dos autos com determinadas circunstâncias dos fatos e delimitação das condutas.        Feita essa breve consideração, passo análise da prova produzida em juÃ-zo.       Testemunha

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 EJA OPORTUNIZADA OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OFERECIMENTO DE ALE GACOES FINAIS (FL. 252). E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, A NARRATIVA CONTIDA NA DENUNCIA CONSTA QUE O ACUSADO PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E SILVA, EM TESE, USOU DOCUMENTO PUBLICO FALSO, CONSISTENTE EM UMA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO (CNH), CUJO DOCUMENTO FOI APRESENTADO AOS POLICIAIS MILITA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3694 175 Processo 0006998-15.2016.8.12.0001 (processo principal 0066046-41.2012.8.12) - Recurso em Sentido Estrito Crimes de Tortura Recorrido: A.L.B.O. ADV: RAQUEL ZANDONA (OAB 4352/MS) ADV: FELIX JAIME NUNES DA CUNHA (OAB 6010/MS) Cumpra-se o determinado no acórdão de fls. 69/77. Processo 0030286-94.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3657 196 5ª Vara Criminal de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO MOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1235/2016 Processo 0028237-75.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor: Ministér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2729 A.C.M. - 2. ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, com efeito, DETERMINO o arquivamento do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524). - ADV: JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP