Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal." 14715 Mantenho. Evidenciado o pagamento fora do prazo legal, condeno a reclamada ao pagamento da dobra das férias do período aquisitivo 2014/2015. Dano moral Horas extras Decisão recorrida: Deferiu R$ 2.500,00 a título de indenização por dano moral diante da ausência de quitação tempestiva das verbas rescisóri

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 0391905.43.2014.8.09.0051 clínicas), eis que tais atividades integram suas habilitações gerais, conforme se extrai da Resolução n. CNE/CES 2/2002. Logo, como não houve falha na prestação do serviço, não há falar em prejuízos de ordem material ou moral à autora, e, por conseguinte, em indenização, mormente se não há informações relevantes no

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1354 Contrarrazões pelo reclamante (fls. 520/527) e pela CHESF (fls. 528/531). Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, a teor da regra contida no § 1º do art. 55 do Regimento Interno deste Regional. É o relatório. 2. Mérito. RECURSO DA CHESF 2.1. Contrato Individual de Trabalho. Promoções. A CHESF diz que inexistem diferenças salariais a

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 168 Acórdão O depoimento supra transcrito evidencia que a reclamante atuava como coordenadora pedagógica e professora da reclamada e era vista pelos demais como exercente de ambas as funções, sempre vinculada à empresa. Ela era chamada a ministrar cursos, de forma frequente e regular, o que sempre atendia porquanto encontrava-se diariamente na empresa e subordinada ao

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3444 58 ou limite para a atividade legiferante dos entes estatais.3. O art. 65 da Lei Estadual nº 1.154/1975 confere aos Policiais Militares Estaduais o direito a licença especial, adquirido a cada cinco anos de exercício do cargo.4. Base de cálculo da conversão da licença especial em pecúnia corresponde à última remuneração do servidor

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 487 Mais adiante, precisamente às fls. 3393/3403, foram carreadas aos autos as fichas financeiras do autor. Analisando-se a conta elaborada por este juízo, verifica-se que esta atentou, de forma PROCESSO: 0001619-41.2017.5.21.0007 correta, para a evolução salarial do embargante, em conformidade com os períodos de participação nos cursos, de forma que resta CLASSE:

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12422 reclamante tenha prestado serviços através de empresa interposta, prequestionamento, poderá acarretar a aplicação de multas por uma vez que está claro o vínculo direto com o tomador dos serviços medida considerada protelatória [art. 1.026, §§ 2º e 3º, NCPC] e por e o modo de trabalho manteve-se inalterado em todo o intervalo. litigância de má-fé [art.

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 14729 seu pagamento apenas 13 dias após seu início, o que ofende o Fundamento recursal:Alega a reclamante que diante da revelia da artigo 145, da CLT, eis que p valor das férias deve ser pago até dois primeira reclamada, é devido o pagamento do vale-refeição e vale- dias antes de seu início para permitir ao trabalhador sua adequada alimentação de 10 dias trabalh

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Pois bem. Após análise detida dos autos, em especial, da documentação acostada observei que, embora houvesse a autorização pelas Portarias acima elencadas, a situação da apelante não se deu da forma que tenta fazer crer. Vejamos: Segundo a Informação nº 199/2015 originário do Ministério da Educação, juntado no evento 3, arq. 111, que a criação de camp

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 699 SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI Número do processo: 0801938-82.2018.8.14.0201 Participação: RECLAMANTE Nome: MAYRON ROBERTO SOUSA E SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES OAB: 492 Participação: RECLAMADO Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Participação: ADVOGADO Nome: HENRIQUE KLOCH OAB: 9684/SC Processo nº 0801938-