Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 jornada. 976 nomeado para o desempenho da função de coordenador dos cursos de "Sistema de Informação", de "Ciências da Computação", de Pelas mesmas razões, não há que se falar em supressão do "Tecnologia em Sistema para a Internet" e "de Tecnologia em intervalo interjornada. Gestão de Informática (EAD)" não merece prosperar, vez que, na realidade, o obreiro

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 560 Recrutamento Interno, excetuando-se a advertência verbal e 5.2.1.3.2 Para o cargo de Analista de Correios e os cargos da por escrito; Carreira de Cargos Específicos, promoção vertical por mudança de estagio de desenvolvimento e a movimentação do b) não ter sido responsabilizado em procedimento empregado do estágio de desenvolvimento Jr para o estágio de ad

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 12706 serviços, correto o reconhecimento de vínculo de emprego e a consequente condenação ao pagamento das verbas rescisórias. FUNÇÃO EXERCIDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O enquadramento sindical dos Desprovejo. empregados define-se pela atividade preponderante do empregador, conforme regramento previsto no artigo 511 da CLT, salvo se se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1592 8 §2º. Não haverá afastamento para elaboração da dissertação de curso de especialização. Art. 14. Não será concedido afastamento para Mestrado ou Doutorado ao Magistrado/servidor que: I. esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou houver recebido qualquer punição dessa natureza nos últimos 2 (dois) a

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 c) comprovar, quando for o caso, a habilitação legal e conhecimento 584 5.4 CRITÉRIOS GERAIS específico para o exercício das atribuições na atividade específica do novo cargo; e (...) 5.4.3 Além do atendimento dos requisitos e critérios específicos das modalidades Promoção Vertical por Mudança de Cargo, d) ter obtido, nos dois últimos períodos avaliativos de

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1453 dos fatos), independente do que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene ou do que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle. Nas precisas palavras de Américo Plá Rodriguez: SEGURO-DESEMPREGO E RESTITUIÇÃO DO ISSQN O princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emer

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 3620 julho/2008, julho/2011 e julho/2014, respectivamente, à luz do Procedência : 20ª Vara do Trabalho do Recife PCCS/2008, com o consequente pagamento dos consectários legais, concernente em diferenças de salário; 13° salário; adicional de férias; abono de férias; anuênios; depósitos de FGTS; RSR; recolhimentos do INSS e POSTALIS, devidos até a efetiva implant

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 13954 sua maior parte, fora do horário do trabalho, e que eram realizados todos os meses, com frequência e em períodos do dia distintos. Tome-se, por exemplo, o dia 7 de março de 2014, onde se verifica a Nesse ponto, decido em conjunto os recursos. finalização às 18h50, 18h58, 19h24 e 19h59; já em 17 de maio de 2014, às 8h35. É incontroverso que a jornada da autora

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12426 constitucionais trabalhistas também previstos em normas ordinárias. condenação na anotação da CTPS e consequente deferimento de O oportunismo da reclamada é odioso porque implica na supressão verbas salariais e rescisórias, decorrentes, que não foram de garantias sociais mínimas a grande número de trabalhadores, no impugnadas, especificamente, no apelo [a

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 576 O magistrado indeferiu a produção de prova oral da segunda vigência do pacto laboral, tendo prestado serviços com a presença testemunha conduzida pela reclamada, registrando que já dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia, previsto no vislumbrava "elementos de convicção suficientes para o deslinde da artigo 3º da CLT. controvérsia posta em