Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação Nº 0207394-12.2012.8.04.0020 - Manaus/Am. Origem: Vara da Violência Doméstica contra a Mulher Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira (458637/AM). Apelado:J. W. P. D. Defensor Público: Dr. Marcelo Jorge Martins (8634/PI). Presidente: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Relator:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recurso Em Sentido Estrito Nº 0201964-16.2011.8.04.0020 - Manaus/Am. Origem: Vara da Violência Doméstica contra a Mulher Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira (458637/AM). Recorrido:S. P. G. Defensor Público: Dr. Marcelo Jorge Martins (8634/PI). Presidente: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lope

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2191 25 Apelação nº 0005861-23.2016.8.04.0000 - Itacoatiara/Am. Origem: 2ª Vara de Itacoatiara Apelante: Denys Cley Fernandes Bandeira Advogado: Dr. Ligier Martins Moreira Júnior (6660/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Marcelo Augusto Silva de Almeida. Presidente e Revisor: Exmo. Sr. Des

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital existência ou sorte do processo penal. Inteligência da Súmula 438, do Superior Tribunal de Justiça.2. Não decorrido o prazo prescricional previsto no art. 109, do Código Penal, não há que se falar em perda da pretensão punitiva estatal, razão porque deve o feito retornar à Vara de origem, para regular prosseguimento.. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que compõem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital interpor recurso de apelação, deve-se considerar a ausência de má-fé e, sobretudo, a a ausência de erro grosseiro. Sendo assim, recebe-se o apelo como se recurso em sentido restrito fosse, à luz do Princípio da Fungibilidade;III - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação Nº 0207472-40.2011.8.04.0020 - Manaus/Am. Origem: Vara da Violência Doméstica contra a Mulher Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira (458637/AM). Apelado:M. B. de L. Defensor Público: Dr. Marcelo Jorge Martins (8634/PI). Presidente: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Relator:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Público do Estado do Amazonas. Relator: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Revisor: Exmo. Sr. Des. José Hamilton Saraiva dos Santos. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra. Juíza Prolatora da Sentença: Exma. Sra. Dra. Careen Aguiar Fernandes. 07 Apelação nº 0227127-79.2016.8.04.0001(Processo Digital). Manaus/Am. Apelante: J. A. M. . Advogad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital extinta a punibilidade;2. Apesar do equívoco do Recorrente ao interpor recurso de apelação, deve-se considerar a ausência de má-fé e, sobretudo, a a ausência de erro grosseiro. Sendo assim, recebe-se o apelo como se recurso em sentido restrito fosse, à luz do Princípio da Fungibilidade;3. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão pun

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Juíza Prolatora da Decisão: Exma. Sra. Dra. Ana Lorena Texeira Gazzineo. Incidência penal: Art.129, §9º, CPB - Violência Doméstica. Apelação nº 0201338-59.2014.8.04.0030 - Manaus/Am. Origem: 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Apelante: A. G. do N. Defensor Público: Dr. João Carlos Bemerguy Camerini (1111/ AM). Apelado:Ministério Pú

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1618 “Tratando-se o habeas corpus de procedimento célere, com a inicial devem ser ofertadas provas pré-constituídas, geralmente por via documental. Colhidas as informações, tem-se material suficiente para o julgamento. A dúvida não beneficia o paciente, pois não se trata de processo-crime, em que se está julgando-o pela prática de crime; ao contrário, analisa