Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 63 30 1.Estando a recorrida afastada do serviço para fins de apreciação do seu pedido de aposentadoria, carece de legitimidade a conduta do recorrente em continuar descontando percentuais previdenciários dos seus vencimentos, ressalvada a possibilidade do desconto nas hipóteses em que os servidores se encontrem fora do limite de isenção instituído frente à reforma promovida pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 3029 (ou Defensor Público Estadual) para exercer o cargo de CURADOR ESPECIAL do(a) interditando(a). Conste no ofício que NÃO atua Defensor Público defendendo os interesses do(a) requerente.2- Com a juntada da indicação, fica desde já nomeado o(a) i. Advogado(a) (ou Defensor Público Estadual) indicado(a) par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Diário do Executivo COMPROMISSÁRIO para a viabilização do projeto “Programa De Educação Profissional da Bacia do Paraopeba”, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/ CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá vigência de 40 (quarenta) meses, a partir da data da as

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Termo de Compromisso nº. 42714284/2022 que entre si firmam o município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a viabilização do projeto �

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5091452.53.2018.8.09.0000 PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. SERVIDORES ESTADUAIS INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO E NOS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DE PENITENCIÁRIA E DE ANALISTA DE JUSTIÇA. TRANSPOSIÇÃO PARA A RECÉM CRIADA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. MODULAÇÃO DOS

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 Art. 92. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação e, também, ao seguinte: - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. I - os cargos,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Diário do Executivo “Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo demediação SEI N 012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Vanderli de Carvalho Barbosa (Prefeito mun

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 3295 COMARCA DE ITUPIRANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA DESPACHO - DOC: 20200167382676 Processo nº 0002667-58.2016.8.14.0025 Exequente: PAULO VICTOR ARAUJO PINHEIRO, Representado por AURILEILA ARAÚJO Advogado: DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Travessa São Félix, 35, Centro, Itupiranga/PA, Telefone: 98183-8283 Executado: JOSÉ NELSON CUPERTINO PINHEIRO DESPACHO Vistos os autos. 1. INT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 139/2021 - I, Planejamento nº 81/2021, SEI nº 1500.01.0034021/2021-69. Partes: SEPLAG e Positivo Tecnologia S.A​. Objeto: substituição de componente do lote 1 - DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO I – BÁSICO. Lote Especificação Componente ofertado Novo componente de 256G113 - M2 NVME 1 DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO I - BÁSICO SSD de 25

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2838 617 este requereu que as publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome do Dr. Wilson Sales Belchior OAB/AL 11.490-A, sob pena de nulidade. Nada mais havendo, encerro o presente termo que, após lido e achado, conforme segue devidamente assinado pelo Conciliador(a) Judicial MARIA JUCINEIDE DE FRANÇA SILVA, tendo demais par