7.588 Dados Localizados desembargador alfeu machado - em: 03/06/2025
Folha 758 de 759
Processos encontrados
Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 forneça transporte, remédios, cadeira de rodas especial e pensão mensal provisória. O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (ID 1140005). Ab initio, cabe destacar que em sua manifestação a Procuradora de Justiça requer seja declarada a nulidade da decisão agravada, por ser citra petita, uma vez que não analisou o pedido de pensão provisória. Passo a apreciar a preliminar susc
Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 falecimento de JORGE CAUHY JUNIOR, determinou, dentre outros pontos, que as partes se manifestassem sobre a validade do testamento do autor da herança frente ao disposto no artigo 1974, do Código Civil e o reconhecimento da paternidade de EDSON LUIZ BORGES SILVESTRIM ora agravado, e determinou, outrossim, que a inventariante traga à colação os bens por ela havidos na constância do matrimônio com
Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 4-A, Núcleo Bandeirante/DF, posto que a agravada-autora teria comprovado a posse do imóvel e a cadeia dominial de mais de 27 anos. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, a petição inicial deve ser instruída com documentos comprobatórios dos requisitos previstos nos incs. I a III do art. 561 do CPC, in verbis: ?Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou
Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 SEJA R$ 7.778,38, O QUE CONFIRMA A CORREÇÃO DO CÁLCULO. 4. No tocante à impugnação ao comprovante de pagamento, id 951013, fl, 02, nos termos do art. 320. Código Civil, a quitação, por meio de recibo, poderá ser feita através de instrumento particular, devendo nele constar o valor, a espécie, quem realizou o pagamento, o tempo e local do pagamento, a assinatura do credor, observa-se, que o re
Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 possui todos os elementos acima elencados. Assim, em que pese não constar o CNPJ da referida empresa, não é possível afastar a idoneidade do documento de quitação. Ademais, verifica-se que os consertos lá discriminados são compatíveis com os danos causados ao veículo do réu (id 951030). 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RECORRENTE DE
Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa; Coadunando com esses argumentos, confira-se a jurisprudência desse egrégio T
Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 por procurador não faz com que a condição de consumidor se transmita ao mandatário. Conclui, assim, que o processamento e julgamento da causa em Sobradinho violaria o princípio do juiz natural da causa, da boa-fé e da lealdade (ID 1594636 ? pags. 4/5). O Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, por sua vez, suscitou o presente conflito, ao fundamento de que se trata de competência relativa e, a
Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 Judiciária do Recanto das Emas/DF, estabelece em seu art. 4°, verbis: Não haverá redistribuição de processos para as Varas especificadas no artigo anterior, exceto os inquéritos sem denúncias recebidas na data da instalação, bem como os de competência do Tribunal do Júri, após a decisão definitiva de pronúncia. 5. A par de as circunscrições judiciárias de Samambaia e Recantos das Emas s
Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 que só ocorreu em 11/04/2016. Nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte, determinei a suspensão do processo, ressalvadas as medidas urgentes, as quais ficaram a cargo do Juízo da 2ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA (fls. 16/17). Dispensadas as informações, uma vez que o feito encontra-se suficientemente instruído. Pronunciamento da d. Procuradoria de Justiça, oficiando pela conhecimento e p
Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 DE SOUZA contra a decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, em pedido de cobrança na fase de cumprimento de sentença, autuado sob o nº 2011.01.1.181825-6, ajuizado em desfavor do INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, rejeitou a impugnação apresentada. Em suas razões recursais, alega que a impugnação apresentada é tempestiva. Afirma que não descumpriu a decisão que determ