Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 567 TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITASJUIZ RELATOR 0066526-62.2019.8.06.0123Recurso Inominado Cível. Recorrente: Rita Pereira Gomes. Advogada: Suellen Natasha Pinheiro Correa (OAB: 22554/CE). Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A. Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/B

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 466 225 INCAPACIDADE SOFRIDA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009. AUSÊNCIA DE LAUDO DO IML GRADUANDO A INVALIDEZ. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1730-65.2011.8.06.0148/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ANTONIO JARDELIO BEZERRA ALMEIDA Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Recorrido : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SE

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 466 226 QUANDO DO PAGAMENTO PARCIAL, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CABIMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM RESSARCITÓRIO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE CORRESPONDER O QUANTUM DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), REDUZINDO O VALOR JÁ RECEBIDO. ENCARGOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO PAGAMENTO PARCIAL COM ÍNDICE PELO IGPM-M E JUROS DE MORA

Caderno único ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de agosto de 2013 operadora valer-se de meios legais para receber seus créditos do empre

Caderno único ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013 Interessado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz BSB IDIOMAS LTDA. EDUARDO SARDINHA CUNHA FREDERICO TOLÊDO MELO 1JCCR-SOBRADINHO - RESTITUICAO FÁBIO EDUARDO MARQUES Num Processo Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Relatora Juíza 2013 00 2 002732-6 DISTRITO FEDERAL THIAGO CAMPOS PEREIRA JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4195 134 Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 DE SOUSA Relator RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do Art. 46 da Lei 9099/95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95. DECISÃO CONHECIDOS. REJEITADOS. UN?NIME. Nº 0706353-10.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: RO

Caderno único ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2010 Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Em

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 II - Para se aferir o direito à indenização por benfeitorias realizadas em terreno alheio, deve-se averiguar se o possuidor agiu ou não de boa-fé, por acreditar que a propriedade lhe pertencia ou poderia lhe pertencer em futuro próximo, não sendo o caso em análise nos presentes autos, a indenização não é devida. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NR.PROCESSO: 00

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 932 20 Maceió, 17 de maio de 2013. Elisa Carla Tavares Secretária 3ª Câmara Cível 3ª Câmara Cível Complemento das Conclusões de Acórdãos Conferidos nas sessões Ordinárias de 25/04/2013, 02/05/2013 , 06/05/2013 e 13/05/2013. (Art. 506, inciso III, do CPC). 1 Embargos de Declaração nº 0000961-56.2013.8.02.0000/50000 , de Ma