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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 S A E B E DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) PERMANECER A UMA DISTANC IA MINIMA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DA OFENDIDA, NAO P ODENDO TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; C) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, ETC). NR. PROTOCOLO : 213
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, AP LICO EM DESFAVOR DE ANTONIO DA CRUZ DE SOUSA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 E SEGUINTES DA L EI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONV IVENCIA COM A OFENDIDA; B) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 2 50 (DUZENTOS E CINQUENTA) MET
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : RPS REQUERIDO : GVM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, AP LICO EM DESFAVOR DE GERLAN VIANA MESQUITA AS SEGUINTES MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 E SEGUINTES DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVE NCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DESPACHO : NO CASO EM EPIGRAFE, A VITIMA SOLICITOU AS SEGUINTES MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA: "1) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFEND IDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA; 3) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; 4) PROIBICAO DE FREQUENT AR DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O DE CORPOS. DEIXO DE ACOLHER OS DEMAIS PEDIDOS REQUERIDOS POR FA LTA DE ELEMENTOS COMPROBATORIOS NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA CON CESSAO, O QUE NAO IMPEDE QUE A REQUERENTE POSTULE NOVAMENTE OS RE FERIDOS PEDIDOS, INCLUSIVE PERANTE O JUIZO CIVEL, MUNIDA DE NOVOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA VEROSSIMILHANCA E NECESSIDADE DO PED IDO. NR. PROTOCOLO : 372349-07.2014.8.09.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 DETERMINO O AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM PRO L DO FILHO MENOR NO VALOR DE 20 % (VINTE POR CENTO) DO SALARIO-MI NIMO, A MINGUA DE QUALQUER INFORMACAO ACERCA DA CAPACIDADE FINANC EIRA DO ALIMENTANTE, A SEREM PAGOS MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA JUD ICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCEDIMENTO ATE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 .. I. E CUMPRA-SE. PALMS. GOIAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2.014. JOSE CA SSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 450089-85.2014.8.09.0117 AUTOS NR. : 726 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CLEITON MESQUITA AMARAL REQUERENTE : FABIANI GONCALVES VENANCIO DESPACHO : EX POSITIS, CONHECO DO PEDIDO E O DEFIRO, TANTO PARA DETERMINAR A S SEGUINTES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNH A, FIXANDO UM LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR ; 3) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTE MUNHAS. ANALISANDO AS DECLARACOES DA OFENDIDA, PRESTADAS NO TERMO DE SOLICITACAO DE MEDIDA PROTETIVA (FL. 0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NR. PROTOCOLO : 37725-74.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : THAIS AIRES ROSA CARVALHO REQUERIDO : PAULO CESAR ALVES CARVALHO DESPACHO : PROCESSO: 201700377250 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDA S PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO PELO DD. DELEGADO DE POLICIA D ESTA CIDADE EM DESFAVOR DE PAULO CESAR ALVES CARVALHO,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 AO, A QUAL, NOS TERMOS DO ART. 325, INC. I DO CPP, FIXO EM R$724, 00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). POR FIM, DEFIRO OS PEDIDO S DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS E, DE CONSEQUENCIA, APLICO E M DESFAVOR DE CARLOS DA CONCEICAO, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A E B E DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENT