TJGO 29/05/2015 -Fl. 676 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
NTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2)
PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNH
A, FIXANDO UM LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR
; 3) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTE
MUNHAS. ANALISANDO AS DECLARACOES DA OFENDIDA, PRESTADAS NO TERMO
DE SOLICITACAO DE MEDIDA PROTETIVA (FL. 04), ENTENDO COMO JUSTO
SEU RECEIO DE QUE AS AMEACAS QUE OCORRERAM CONTRA A VITIMA, O REQ
UERIDO POSSA FAZER ALGO PIOR. TENHO, POIS, NUMA VISAO SUPERFICIAL
DA MATERIA, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS A FL.04, POREM O QU
ANTO BASTA PARA O MOMENTO, SER PLAUSIVEIS OS PEDIDOS. DESTARTE, D
EFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS EM FAVOR DA RE
QUERENTE: A) O SR. VANDERLEI MARTINS PEREIRA FICA PROIBIDO DE SE
APROXIMAR DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDID
A, COM BASE NO ART. 22, INCISO II, DA LEI N 11.340/06; B) O SR. V
ANDERLEI MARTINS PEREIRA FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDID
A, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, EM ATE 200 METROS, COM B
ASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA A, DA LEI N 11.340/06; C) O SR
. VANDERLEI MARTINS PEREIRA FICA PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COM
UNICACAO, COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA B, DA LEI N 11.
340/06; EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS. CASO O SR.
VANDERLEI MARTINS PEREIRA DESCUMPRA AS DETERMINACOES, PODERA SER
DECRETADA A SUA PRISAO CAUTELAR. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLI
CIAL OU TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, APENSE-SE AOS AUTOS.
INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CAIAPON
IA/GO, 27 DE MAIO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZ
A DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
676 de 2876