Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse cenário, sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária em conformidade com os critérios legais compendiados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observadas as teses fixadas no julgamento final do RE 870.947, de relatoria do Ministro Luiz Fux. À míngua de impugnação, mantenho a verba honorária tal como fixada na r. sentença. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V do CPC, NÃO CONHEÇO DO REEXAME NECESSÁRIO e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 192 EXEQTE : Jair Joaquim Barbosa ADVOGADO : 112126/SP - Fabio Pacheco do Amaral EXECTDO : Toreti Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:1ª VARA PROCESSO :1003016-49.2018.8.26.0022 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Douglas Leandro Pereira ADVOGADO : 229501/SP - Luciana Terribile Marchi Marcellino REQDO : Institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 165 das verbas. Declaro a natureza alimentar das verbas. Os juros de mora devem incidir desde a citação com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança e a correção monetária com base no IPCA-E. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Deixo de aplicar o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 150 justiça gratuita. Intime-se o patrono para apresentar defesa, no prazo legal. INTIME-SE. - ADV: UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP) Processo 1002346-79.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Apa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 154 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2021 Processo 0000002-69.2021.8.26.0022 (processo principal 1003016-49.2018.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Douglas Leandro Pereira - (notas de cartório: 1- ciência de que a r sentença proferida nos autos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 199 comprovantes juntados à págs. 105/106, bem como a manifestação favorável da Ilustre Promotora de Justiça, JULGO EXTINTA a punibilidade de CARLOS ALBERTO NUNES, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei Especial 9.099/95. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 289 do fato sem que seja processado(a), no entanto, ficará impedido de gozar do mesmo benefício por 05 (cinco) anos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA BEATRIZ ASSUMPÇÃO (OAB 264842/SP) Processo 1502198-49.2019.8.26.0040 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - SEBASTIÃO LUCAS DA SILVA Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 220 impressão pelo interessado, 3 - Os autos serão remetidos ao arquivo no prazo legal. - ADV: PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA (OAB 329644/SP), MONICA GALANTE ORLANDI (OAB 87022/SP) Processo 1002696-96.2018.8.26.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 168 Processo 1003000-32.2017.8.26.0022 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.L. - A.S.L. - G.D.A. - VISTOS. Independentemente do trânsito em julgado, requisitem-se os honorários do Sr.Perito. INTIME-SE. - ADV: LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP), SILMARA VALI BALBINO VIRGINI (OAB 90427/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 124 da precatória e protocolo do ofício). - ADV: SERGIO DONIZETI FRANCO (OAB 91670/SP), ANDRE RICARDO POZZEBON (OAB 144125/SP), ALINE BARBOSA PERUFFO (OAB 339984/SP) Processo 0000364-71.2021.8.26.0022 (processo principal 0007679-10.2008.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - A