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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4281 Ante o exposto, julgo extinto o processo, forte do art. 53, §4º, da Lei n. 9099, sem haver resolução do mérito, ante a ineficácia na satisfação dos direitos do credor. Remeto a Exequente às vias ordinárias, respeitado o lapso do prazo prescricional. Sem custas e sem honorários. Conceição do Araguaia, Pará, 16 de agosto de 2021 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito Número do proces
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4286 Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal Número do processo: 0800768-11.2019.8.14.0017 Participação: RECLAMANTE Nome: NELI SILVA DA MATA Participação: ADVOGADO Nome: ANA MARIA LIMA NERYS OAB: 9970/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO CETELEM S.A. Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB: 24039/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PAR�
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 PODER PODER JUDICIÁRIO Fundamentação 3092 JUDICIÁRIO Fundamentação DESPACHO DESPACHO Busca o exequente a isenção do pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), em razão da adjudicação de sala Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação (anexos à comercial duplex, tipo "E", do edifício Wecon Empresarial Center II, certidão -
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 492 Advogado: Lorena Santana De Souza (OAB:BA57341) Reu: Carlos Mota Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000331-91.2020.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 493 2 - Considerando que se trata de feito submetido ao rito da Lei n. 9.099/95, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2019, às 11:40 horas, à qual as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado. 3 – A parte autora alega não ter firmado qualquer contrato com a parte ré, sendo que esta última, na qualidade de fornecedora e maior interessada n
situações complexas: às vezes, a volta à situação anterior não é impossível, mas muito difícil. Por exemplo: impor ao réu o pagamento de determinada quantia é reversível, porque a quantia pode ser reposta; mas, no caso concreto, a reposição pode ser muito difícil, porque o autor não tem condições econômicas para tanto (Direito Processual Civil Esquematizado, Editora Saraiva, São Paulo, 2011, página 677). Essa a situação dos autos, havendo a própria parte autora afirmado,
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 384 dias. Após, venham os autos conclusos, inclusive para analisa do pedido de fls. 279. Int. - ADV: ANDERSON AUGUSTO COCO (OAB 251000/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP) Processo 0006136-82.2012.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rosangela Cardoso - Brascom Home Telemarketing Lt
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1803 COM URGÊNCIA, face à iminência da data da audiência de conciliação. Em sua próxima manifestação (réplica, se o caso), deverá a autora recolher a taxa do correio de citação. A medida é adotada para dar celeridade ao processo e evitar-se inúmeras petições para a juntada pelo cartório (daí a solicitação
Recife, 12 de abril de 2017 SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2017. OBJETO: Locação de imóvel urbano individualizado denominado Edifício Wecon Empresarial Center V, localizado na Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro – Recife/PE. CONTRATADA: BACS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL S/A. (CNPJ/ MF nº 11.230.71/0001-24). VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: de 1º/02/2017 a 31/01/2022. PROCESSO: PROCESSO
Recife, 23 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Resumo de extrato de contratos, termos aditivos, termos de parceria, contratos de locação e termos de distrato. Contratante: IPA – Recursos Financeiros: Tesouro do Estado, Convênios e Próprios. TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 1º TA. CONVÊNIO Nº 001/2017 celebrado com a ASSOCIAÇÃO DO