Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 823 seguinte, e não posteriormente como fez no caso dos autos. E nem se alegue que o prazo se contaria da data da lavratura do auto de infração, pois, reitere-se, tratando-se de tributo sujeito a lançamento de ofício, da data da notificação é que se concretiza a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação corr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1453 565 Elenice Resende Guimaraes - Apdo/Apte: Josefina Ventura das Chagas Tavares - Apdo/Apte: Leda Nascimbeni Vazori - Apdo/ Apte: Luci de Souza Costa - Apdo/Apte: Luiza Dias Lourenço - Apdo/Apte: Maria Carolina Truzzi Albani Lovo - Apdo/Apte: Maria Luiza Pinheiro Bartelotti - Apdo/Apte: Maria Matue Stuani - Apdo/Apte: Maria Nilza Gusmao -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1060 Nº 0013727-48.2002.8.26.0554 (990.10.102764-0) - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: Expresso Guarará Ltda - Apte/ Apdo: Prefeitura Municipal de Santo André - Apelado: Empresa Pública de Transportes Ltda - Ept - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1185 Nº 0379087-20.2009.8.26.0000 (994.09.379087-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Cananéia Recorrente: Juizo Ex-officio - Apelado: Andre Roseira de Mattos - Apelado: Maria Renata de Mattos - Apelado: Ricardo Bonfa Neto - Apelado: Antonietta Migliaccio Bonfa - Apelante: Estado de São Paulo - Fl. 1139: ano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1114 0008527-43.2007.8.26.0115; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Campo Limpo Paulista; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0008527-43.2007.8.26.0115; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2043 ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 196/214). São Paulo, 6 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1114 0008527-43.2007.8.26.0115; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Campo Limpo Paulista; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0008527-43.2007.8.26.0115; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1567 Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0013084-07.2013.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Santo André - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravante: Juizo Ex Officio - Agravado: Antonio Roberto Doro (Justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1338 549 Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Vistos. Fls. 562/568. Requereu, em síntese, a expedição de oficio para que se suspendesse a exigibilidade dos créditos tributários, que entende depositados, até o final da demanda, com a consequente emissão de certidão que demonstre s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1290 847 Romano dos Reis - Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga N