Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO 302 Desembargadora do Trabalho-Presidente MONETÁRIA Decisão Monocrática Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - art. 39, Lei 8117/91 - arts. 2º; 5º, II; 37, CF A recorrente se insurge contra a aplicação do IPCAE. Consta do acórdão: "(...) Em que pese meu entendimento esposado, o julgamento prevalen

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1011 Em que pese meu entendimento esposado, o julgamento prevalente A ré pretende que seja adotada a TR como índice de correção da Câmara se deu no sentido de restringir aplicação da TR até 24- monetária dos débitos trabalhistas. Busca a reforma. 03-2015 e IPCA-e a partir de 25.03.2015 nos débitos trabalhistas, com base na revogação da referida liminar em Recla

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1007 noturna, adimplia as horas extras considerando na base de cálculo ainda a precisa definição aceca do alcance e/ou eventual a verba, mas não adimplia o adicional em si. modulação da referida decisão, o que impede, de pronto a sua aplicação por esta Corte Regional Os recibos de pagamento não registram qualquer valor pago a título (http://stf.jus.br/porta

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 admitem os ora impetrantes, o segundo habeas corpus impetrado em favor do paciente contra a decisão do Juízo da Segunda Vara Criminal de Brasília, que manteve a prisão preventiva do réu, convertida pelo Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia, como garantia da ordem pública. No primeiro writ, a Turma analisou os requisitos da prisão preventiva e manteve a medida constritiva, necessária par

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 pedir é diversa, mas o exame dos fundamentos dos dois habeas corpus revela que ambos apresentam substancialmente a mesma causa de pedir: a desnecessidade da prisão preventiva. Não há nenhum fato novo ou argumento jurídico capaz de infirmar o entendimento anterior do Tribunal. Conforme destacado pelos impetrantes, há apenas um erro material no acórdão, quando afirmou que o crime aconteceu à luz

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 5415 execução, revendo entendimento anterior, reporto-me a r. decisão "Não preenchidos os requisitos dos Artigos 300 e seguintes do ID 9f73369, cujo teor adoto como razões de decidir: CPC/2015, especialmente, a probabilidade do direito, nada a deferir "Analisando os autos da ação civil pública em questão, observo que com relação ao pedido liminar. fora reconhe

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1391 Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a Processo Nº ATOrd-0020815-62.2017.5.04.0203 RECLAMANTE ALINE SUBTIL CARDOSO ADVOGADO Eduardo Zippin Knijnik(OAB: 71366/RS) ADVOGADO RICARDO MIRICO ARONIS(OAB: 64079/RS) RECLAMADO C&A MODAS S.A. ADVOGADO Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 61510A/RS) PERITO GELSON NASCIMENTO ação, para conferir interpretação

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 176 empresa pública pela Lei n. 3.138/2013. de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, Vale registrar que o entendimento anterior do Tribunal Superior do da seguinte forma: Trabalho era a de que a despedida dos empregados de empresa I - os servidores contratados até o dia 28 de setembro de 1989, pública e de sociedade de economia mista, mesmo q

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 I - RELATÓRIO: 251 COISA JULGADA FORMAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - AJUIZAMENTO DE SILVIO SANTOS, qualificado na inicial, propôs reclamação NOVA DEMANDA IDÊNTICA SEM SANAR OS DEFEITOS - trabalhista contra I.V. LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME IMPOSSIBILIDADE . Nos casos em que há extinção do processo e DALKA DO BRASIL LT

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 477 princípios constitucionais que regem o ato administrativo, ou seja, Embora a matéria versada na liminar pretendida abrace unicamente poder/dever da administração de motivar seus atos, em contraposto o mérito da sentença e das razões reformistas propostas no recurso com a legislação estadual relatada e transcrita abaixo"; que "foi ordinário da requerente, a p